O Governo do Estado assinou, nesta segunda-feira (01), o contrato para a construção da Barragem dos Imigrantes, no Rio Jucu, entre os municípios de Viana e Domingos Martins. A promessa é reduzir os impactos causados à população da Grande Vitória por um possível novo período de estiagem – como ocorrido entre 2015 e 2016.
O conceito básico do empreendimento é funcionar como um sistema de acúmulo de água no período úmido (entre novembro e abril) para uso no período seco (maio a outubro). Segundo o governo, o lago deverá funcionar como uma enorme caixa d’água para suprir as necessidades de abastecimento em períodos de forte estiagem.
A expectativa, segundo o governador Paulo Hartung, é que a população da região metropolitana não sofra com problemas de escassez de água pelo menos durante os próximos 12 anos. “Vamos ter um reservatório de água significativo. Será o maior do Espírito Santo. É uma segurança hídrica até 2030”, ressaltou o governador, durante a solenidade para a assinatura do contrato, na manhã desta segunda-feira (01).
A represa dos Imigrantes atenderá principalmente os municípios de Vitória (ilha), Vila Velha, Cariacica e parte de Viana. De acordo com o presidente da Cesan, Amadeu Wetler, a barragem beneficiará mais de um milhão de habitantes na Grande Vitória. Ele explica que hoje, quando chove, o aumento do volume de água no rio não fica armazenado.
“Nós tivemos uma crise hídrica muito grave nos últimos anos. A parte norte da Grande Vitória nós conseguimos administrar bem, com a entrada em operação do Sistema Reis Magos, que foi um investimento do Governo do Estado de R$ 70 milhões, mais a gestão compartilhada do Reservatório de Rio Bonito. Com isso, a parte norte ficou bem preparada para eventuais crises hídricas. O Sistema Jucu, que é um sistema que atende a 1 milhão de pessoas, a gente não tinha esse mesmo sistema de gerenciamento, ou seja, toda água, todo aumento de vazão que ocorria estava indo para o mar”, ressaltou Wetler.
A Barragem dos Imigrantes terá capacidade de armazenar 23 bilhões de litros de água, com um barramento de 50 metros, localizada na região conhecida como Vista Linda, entre Domingos Martins e Viana, próximo à ponte da BR-262 sobre o Rio Jucu. O espelho d´água do lago da barragem ocupará uma área de 14 hectares. O investimento total será de R$ 96,5 milhões.
Licitação
A licitação foi realizada por meio do regime de contratação integrada, previsto na Lei 13.303 e a vigência do contrato será de cinco anos e seis meses, sendo seis meses para os projetos básicos e executivos; dois anos para execução das obras e serviços; e três anos para operação e manutenção. O ganhador foi o Consórcio Barragem Braço Norte, formado pelas empresas Serveng Civilsan S/A Empresas Associadas de Engenharia, Sahliah Engenharia Ltda e Poente Engenharia e Consultoria Ltda, que apresentou o menor valor.
Os recursos financeiros provêm da Cesan, do Governo do Estado e do Orçamento Geral da União (OGU), por meio do Ministério da Integração Nacional e da Caixa Econômica Federal. Após a licitação por meio eletrônico, ocorreu a fase de avaliação da habilitação, e posterior declaração provisória do vencedor. Depois desta fase, foi aberto prazo de cinco dias úteis para eventuais recursos.
Barragem
De acordo com o Governo do Estado, a Barragem dos Imigrantes é o maior investimento em segurança hídrica dos últimos 35 anos. Para implementá-la, foram estudadas alternativas que, após analisadas, resultaram na escolha de um empreendimento de menor impacto social e ambiental, com reserva hídrica relevante.
O Rio Jucu é um dos principais mananciais que abastecem a região da Grande Vitória junto com o Rio Santa Maria e, desde 2017, o Reis Magos. Com a recente seca, agravada em 2015 e 2016 nesta região, o Governo do Estado, por meio do Comitê Hídrico, identificou como fundamental dispor de reserva para abastecimento, trazendo segurança hídrica para a região.
Várias etapas já foram cumpridas como a elaboração do Relatório de Controle Ambiental (RCA), o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno da Barragem (Pacuera) e o Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) e as demais ações necessárias para a licença prévia, já concedida. As etapas seguintes do licenciamento preveem condicionantes para a obtenção da licença de instalação, que ocorrerá após a etapa de projetos, que agora se inicia, além do processo de desapropriação, já em andamento.
