Oficialmente, os patinetes elétricos compartilhados começaram a circular em Vila Velha neste domingo (01). O prefeito Max Filho, o vice-prefeito, Jorge Carreta, secretários e vereador participaram de um evento para marcar o início do sistema deste modal na cidade. O resultado foram regras de segurança, que deverão ser cumpridas tanto por empresas operadoras quanto pelos usuários. A fiscalização ficará a cargo da Guarda Municipal.
O decreto 236/2019 foi publicado no Diário Oficial do último dia 19 e dispõe sobre a utilização e o compartilhamento de equipamentos ciclo elétricos no âmbito territorial do município.
Entre os pontos estabelecidos, estão: a necessidade da empresa operadora dispor de autorização, permissão ou credenciamento para atuar; de promover campanha de conscientização sobre segurança e o uso essencial de capacete; e disponibilidade de seguro ao usuário; entre outros.
“O uso dos patinetes é uma realidade no município em termos de compartilhamento e essa regulamentação vem dar segurança”, disse o secretário municipal de Administração, Rafael Gumiero.
Segundo ele, a intenção é ser uma alternativa de micromobilidade. “As pessoas podem ter uma alternativa para desafogar o trânsito da cidade e uma forma de transporte mais sustentável”, completou.
A proposta levou em consideração a Política Nacional de Mobilidade Urbana, o Plano Diretor Municipal e o sistema de compartilhamento de aluguel de bicicletas públicas já estabelecido no município, denominado “BIKE VILA VELHA”.
As regras
Pela legislação, a velocidade máxima permitida para veículos ciclo elétricos é de 20 km/h. Eles poderão circular em vias cujo o limite de velocidade seja inferior a 40 km/h, na mão da via ao lado direito. Portanto, fica proibida a utilização nas calçadas e em vias arteriais, como: Avenida Hugo Musso, Avenida Luciano das Neves, Rodovia Darly Santos, Avenida Carlos Lindemberg e Avenida Champagnat (as duas últimas possuem ciclovias, onde o uso é permitido).
Pelas regras, entre as obrigações que a operadora deverá cumprir, estão: promover campanhas educativas sobre o uso correto dos equipamentos; informar ao município mensalmente o número de acidentes registrados no sistema; operar o funcionamento da rede de estações de veículos ciclo elétricos, preferencialmente no horário de 24 horas; e o uso essencial de capacete para a utilização dos veículos ciclo elétricos, tendo responsabilidade compartilhada do usuário e empresa operadora.
Somente poderão fazer uso dos veículos ciclo elétrico os maiores de 16 anos e com utilização de calçado firme ao pé. Não é permitido o transporte de animais e cargas; e nem a utilização do mesmo veículo ciclo elétrico por mais de um usuário. Além disso, a empresa permissionária e/ou autorizada deverá manter seguro de responsabilidade civil de usuários.
Já o usuário que descumprir as exigências será advertido e poderá ter seu cadastro junto a empresa operadora cancelado.