A Comissão de Fiscalização da BR 101, composta pelos deputados federais capixabas, quer informação oficial sobre um caução de R$ 200 milhões da BR 101. De acordo com a comissão, o contrato de duplicação da BR 101 no Espírito Santo possui cláusula que determina que a empresa que administra a via apresentasse a garantia financeira, do primeiro ao quinto ano de concessão.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (19), em reunião da Comissão que contou com a participação do diretor-geral da ANTT Jorge Bastos, do diretor colegiado da ANTT Sergio de Assis Lobo, do superintendente de Infraestrutura da Agência Luiz Fernando Castilho para apresentar formalmente aos deputados a decisão da Concessionária Eco 101 de retomar as obras de duplicação da via.
São três as possibilidades contratuais da Cláusula 10.3 que a Eco 101 teria para garantir a execução da obra: Caução, em dinheiro ou papeis da dívida pública, fiança bancária, ou apólice de seguro-garantia. Os deputados votarão requerimento amanhã para pedir as informações oficiais ao ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil. Os membros da Comissão querem, ainda, uma garantia da ANTT, documentada e registrada oficialmente junto à Concessionária, de que a empresa efetuará a duplicação, conforme anunciado publicamente.
Mais tarde, ainda nesta terça-feira, os deputados participaram de reunião com o ministro do Planejamento Dyogo Oliveira, com a participação da senadora Rose de Freitas, para a garantia da execução das obras de duplicação. “Queremos que o contrato seja cumprido a preço justo e que a população seja poupada de mais acidentes e mortes”, afirmou o deputado federal Marcus Vicente, que coordena a Comissão.