Uma concessionária de veículos da Grande Vitória terá que devolver R$ 6 mil referente a valor cobrado indevidamente de um empregado que recebeu cheque sem fundo na venda de um carro. Além disso, a empresa terá que indenizá-lo em R$ 12 mil por danos morais.
Na ação trabalhista, o vendedor informa que vendeu um carro zero quilômetro, em abril de 2009, tendo recebido um cheque à vista e outro pré-datado. Como os cheques não foram pagos e as tentativas de cobrança não tiveram êxito, a concessionária determinou que o vendedor e o gerente arcassem com o prejuízo, sendo cada um responsável pelo pagamento de R$ 6 mil.
O vendedor, que recebia pouco mais de R$ 2 mil por mês, entrou com uma reclamação na Justiça do Trabalho, pedindo a devolução dos R$ 6 mil, pagos em três parcelas. Ele afirmou que não teve culpa no episódio, até porque seu superior teria autorizado a conclusão do negócio e a liberação do veículo para o comprador.
Para saldar a dívida, pediu adiantamento de férias, comprometeu o 13º salário, solicitou à esposa que também pedisse adiantamento de salário, e até vendeu rifas de um aparelho de TV. O reclamante alega que tal situação lhe causou enorme dor, vexame e humilhação, tendo recebido dos colegas o apelido de “vendedor de rifinha”.
Conduta “perversa”
A determinação da devolução foi do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo. De acordo com o relator do processo, desembargador Carlos Henrique Bezerra Leite, “não há dúvidas de que o empregador extrapolou os limites de seu poder de direção ao realizar o desconto do valor relativo a cheques sem fundos recebido de cliente, transferindo para o empregado o ônus de sua atividade negocial”.
Ele entendeu, ainda, que a conduta adotada pela empresa “foge do limite do razoável e mostra-se perversa, humilhando aquele que busca no trabalho o meio de sustentar a si e a sua família”.
Segundo o relator do processo no Tribunal Superior do Trabalho, o ministro José Roberto Freire Pimenta, a decisão regional não violou o dispositivo da CLT que permite desconto no salário na hipótese de dano causado pelo empregado (artigo 462, parágrafo 1º), e o TRT-ES distribuiu de forma correta o ônus de provar a suposta culpa do vendedor.
Sobre a indenização, o relator disse que o valor dela está de acordo com o princípio da razoabilidade, e, portanto, não cabe ao TST reduzir ou aumentar o montante da reparação.
O Folha Vitória tentou contato com a concessionária mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
