O edital de licitação para exploração do estacionamento rotativo em Vitória foi republicado. Por uma decisão judicial, o edital foi suspenso no dia 28 de fevereiro, dia em que os envelopes com os documentos de habilitação e propostas comerciais das empresas concorrentes seriam abertos.
Após análise, o Tribunal de Justiça do Estado julgou improcedente o pedido da empresa reclamante e deu parecer favorável ao município de Vitória.
Para o secretário municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana, Leonardo Zanotelli, o fato de a Justiça não ter solicitado nenhuma alteração mostra que o processo de contratação foi bem conduzido. “Republicamos o edital sem precisar fazer nenhuma mudança no documento, demonstrando a lisura que temos tido com essa licitação”, afirma.
A nova data para reabertura dos envelopes será na próxima segunda-feira (26), às 9h30, na Sala de Licitações da Secretaria Municipal de Administração (Semad).
Parquímetros
Segundo Zanotelli, o estacionamento rotativo, por meio de parquímetros, tem como principal objetivo democratizar as vagas para carros nas vias públicas. “Percebemos que, hoje, muitas vagas ficam ocupadas o dia inteiro, impedindo que outras pessoas utilizem esses estacionamentos. Nosso principal objetivo é criar a possibilidade do maior número de pessoas usar as vagas existentes nas ruas”, explica.
A empresa vencedora da licitação vai explorar, por 10 anos, 1.849 vagas na Praia do Canto, 800 no Centro e 350 em Santa Lúcia, totalizando 2.999 vagas em Vitória.
Os usuários pagarão R$ 1 para 30 minutos de estacionamento, R$ 1,50 para uma hora, R$ 2 para duas horas e R$ 3 para três horas na vaga. A forma de pagamento poderá ser em moedas, cartões recarregáveis ou smartphones.
Segundo edital, a empresa vencedora também deverá instalar câmeras de videomonitoramento a cada 130 metros ou a cada quarteirão, nas regiões onde os parquímetros forem instalados.
O estacionamento rotativo irá funcionar das 8 às 18 horas. Os moradores que não tiverem vagas de garagem poderão solicitar isenção da taxa na Secretaria Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana.
Edital
O edital está disponível no site www.vitoria.es.gov.br/licitacoes, opção: Comissão Permanente de Licitação – SEMAD/CPL – Concorrência Nº 005/2013, ou podendo ser retirado na sala da comissão, no 2º piso da Prefeitura de Vitória, por meio de pendrive.