Neste domingo (1º) serão realizadas as eleições de conselheiros tutelares em todo o Brasil, das 8h às 17h. Os candidatos eleitos nos municípios ocuparão o posto de 2024 até 2027.
Poderá participar da votação todo cidadão brasileiro, a partir dos 16 anos, que possua título de eleitor e esteja em dia com a Justiça Eleitoral.
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Para votar, basta ser morador e eleitor daquele município e, no momento da votação, estar em posse de documento com foto (RG, e-título, CNH ou carteira de trabalho).
Nas quatros principais cidades da Grande Vitória — Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica — um total de 110 candidatos estarão na disputa por 80 vagas nos conselhos tutelares municipais.
Em Vitória, 19 candidatos concorrem a 15 vagas. Em Vila Velha, são 22 candidatos para 20 vagas. Na Serra, 30 candidatos para 25 vagas. E em Cariacica, 39 candidatos para 20 vagas.
Os locais onde os eleitores votarão neste domingo não são necessariamente os mesmos onde eles votam durante as eleições promovidas pela Justiça Eleitoral, de dois em dois anos, para os cargos do executivo e legislativo (presidente, governador, prefeito, deputado estadual, deputado federal, senador e vereador).
No entanto, diferentemente dessas eleições, a participação dos eleitores no pleito para os conselhos tutelares não é obrigatória.
Já o sistema de votação é o mesmo: cada eleitor deverá votar em um candidato, digitando seu número na urna eletrônica e, depois, confirmar.
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O processo de eleição dos conselheiros conta com o apoio da Justiça Eleitoral, no empréstimo e preparação das urnas eletrônicas, no treinamento das equipes das mesas receptoras de votos, na oferta de suporte técnico para a votação informatizada e no fornecimento das listas de eleitores.
Saiba onde votar em cada município da Grande Vitória
Vitória
Na capital, as seções foram agrupadas por bairros, em seis locais de votação, distribuídos pelo município.
Por exemplo, os eleitores que votam de Jardim Camburi e da Mata da Praia votarão na Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Elzira Vivácqua dos Santos, em Jardim Camburi.
Enquanto isso, os eleitores dos bairros Caratoíra, Centro, Quadro, Ilha do Príncipe, Mário Cypreste, Parque Moscoso, Santa Tereza, Santo Antônio e Vila Rubim exercerão o seu direito de voto na Emef Moacyr Avidos, na Ilha do Príncipe.
Confira os locais de votação em Vitória
Vila Velha
Em Vila Velha, existem cinco conselhos tutelares, localizados em diferentes regiões administrativas, cada um com sua área de abrangência específica.
– Região 1: A seção será na Unidade de Ensino Fundamental (Umef) Senador João Medeiros Calmon, em Praia das Gaivotas.
– Região 2: A seção será na Umefeti Reverendo Antônio da Silva Cosmo, em Jardim Colorado.
– Região 3: A seção será na Unidade de Ensino Fundamental (Umef) Leonel de Moura Brizola, em Santa Rita.
– Região 4: A seção será na Unidade de Ensino Fundamental (Umef) Paulo Mares Guia, em Cobilândia.
– Região 5: A seção será na Unidade de Ensino Fundamental (Umef) Tuffy Nader, na Barra do Jucu.
Cariacica
Em Cariacica, existem conselhos tutelares que atuam nas regiões de Itacibá, Cariacica-Sede, Vila Palestina e Castelo Branco.
Os locais de votação serão seis escolas:
– Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) São Jorge, em Rio Marinho;
– Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Professor Augusto Luciano, em Cariacica-Sede;
– Emef Manoel Paschoal de Oliveira, em Nova Canaã;
– Emef Talma Sarmento de Miranda, em São Geraldo;
– Emef Terfina Rocha Ferreira, em Itacibá;
– Emef Zaíra Manhães de Andrade, em Nova Rosa da Penha.
O local de votação depende de onde o eleitor vota durante as eleições promovidas pela Justiça Eleitoral. Saiba em qual dessas unidades você deverá votar.
Serra
No município de Serra, são quatro conselhos tutelares, que seguem as mesmas regras de votação das outras cidades.
Ou seja, O local de votação depende de onde o eleitor vota durante as eleições para os cargos do executivo e do legislativo.
Confira os locais de votação na Serra
O que é um conselheiro tutelar?
Pensado com base no artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o conselheiro tutelar municipal é um cargo que visa garantir a efetividade da lei, na medida em que supervisiona o cumprimento dos direitos fundamentais aos menores de idade.
Segundo o ECA, os membros do conselho tutelar possuem como atribuições atender crianças e adolescentes que sofreram violações ou ameaças aos direitos.
Promover o encaminhamento de situações aos pais ou responsáveis, por meio de um termo de responsabilidade, também é de responsabilidade do Conselheiro Tutelar.
Os conselheiros também têm a responsabilidade de oferecer orientação, apoio e acompanhamento temporário, assegurar a matrícula e frequência em escolas, quando necessário, além de promover a participação em programas e serviços oficiais ou comunitários que visem proteger, apoiar e promover a família, criança e adolescente.
São também atribuições a solicitação de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico em ambiente hospitalar ou ambulatorial, bem como a inclusão em programas oficiais ou comunitários de apoio, orientação e tratamento.
Acerca da atuação, o conselheiro tutelar deve agir por meio de denúncias de violações ou ameaças aos direitos dos menores de idade, além de também ter autoridade para realizar fiscalização, sem denúncias.
Devido à atuação de liderança comunitária, os conselheiros são escolhidos pela população, por meio de eleições a cada quatro anos.