A justiça determinou nesta quinta-feira (29) o bloqueio de mais de R$ 3 milhões da Metron Engenharia, para garantir que a empresa arque com os custos da substituição da rede de gás do Condomínio Privilége, na Praia de Santa Helena, em Vitória.
A decisão atendeu a uma petição protocolada pelos advogados do condomínio, no dia 20 de setembro, solicitando que as obras de substituição da rede de gás fossem feitas por uma empresa indicada pelos moradores, mas que os custos fossem pagos pelas construtoras responsáveis pelo empreendimento.
A decisão se deu, entre outros fatores, porque a proposta apresentada pela Metron Engenharia – mesmo após a condenação de toda a rede, que embasou a decisão do juiz, determinado a substituição da mesma – , previa testes de estanqueidade e o religamento da rede.
O valor total bloqueado é de R$ 3.194.459,64. O deferimento do juiz determina o bloqueio de R$ 2.618.015,6 nas contas bancárias da Metron, Rossi e empresas coligadas para garantir a realização das obras de substituição da rede de gás. O restante do valor, R$ 576.444,00, deve determinado o bloqueio judicial para que as empresas arquem com os custos de contingenciamento elétrico, enquanto aguardam o término da obra de substituição de gás.
“Havia um claro descumprimento da determinação do juiz e um histórico que não mostrava a disposição da empresa em colaborar. A rede está condenada e deve ser trocada. O seu religamento seria colocar em risco as quase 190 famílias. Por todos estes motivos é que fizemos o pedido para que o condomínio assumisse a realização das obras e as empresas apenas arcassem com este custo, que é de responsabilidade delas”, disse André Perenzin, advogado do condomínio.
Por meio de nota, a Metron informou que não foi intimada da decisão de bloqueio de valores. A empresa ressaltou ainda que tem feito todo o possível para garantir o restabelecimento do fornecimento de gás no condomínio, em plenas condições de segurança.
A Metron também informou que contratou um dos maiores especialistas do País em Engenharia de Avaliações e Perícias, que produziu um parecer técnico, anexado ao processo na Justiça. Segundo a construtora, o documento indica que o fornecimento de gás pode ser restabelecido sem risco, ao mesmo tempo em que os reparos necessários são realizados.
Ainda de acordo com a Metron, todos os esforços estão sendo feitos pela empresa na busca do entendimento, da conciliação e de uma solução que seja efetiva e segura.
Entenda o caso
Em decisão publicada do último dia 5, a Justiça determinou que toda a rede de gás do condomínio Privilége seja trocada. O não cumprimento da determinação acarreta em uma multa de R$ 5 mil por dia.
Em agosto, um perito nomeado pela Justiça confirmou os problemas na tubulação de gás de dois prédios. Na época, o sistema foi interditado pelo Corpo de bombeiros e, desde então, os moradores estão sem gás e impossibilitados de cozinhar e tomar banho aquecido.
Após laudo da perícia, uma liminar determinou a troca das tubulações do condomínio de luxo, mas a Metron Engenharia recorreu à determinação. No entanto, o desembargador Ewerton Schwab Pinto Filho manteve a decisão do juiz de substituir toda a rede de gás.