A Federação Brasileira das Cooperativas de Especialidades Médicas (Febracem) aprovou em Assembleia Geral Extraordinária os termos de um pré-acordo que prevê a continuidade dos serviços das cooperativas de especialidades médicas por mais três meses no Estado.
De acordo com a Federação, nesse período, o Governo do Estado se comprometeu a preparar um edital de nova licitação para contratação de serviços médicos por longo prazo. Com isso, por enquanto, não há mais risco de interrupção dos atendimentos realizados pelas oito cooperativas de especialidades médicas no SUS.
A Febracem destacou ainda que um ponto importante é o fato de, pela primeira vez, o Governo ter aceitado tratar, nesse novo edital, a integralidade da rede hospitalar, possibilitando que a qualidade dos serviços prestados à população seja igual em todas as unidades hospitalares estaduais, assim como o tipo de serviço oferecido.
O advogado da Federação, Paulo Henrique Cunha, informou que o debate deste ano não foi em relação a reajustes de valores. “Esse tema nunca foi discutido nas reuniões realizadas entre a Febracem e os representantes do Governo. Assim, não haverá nenhuma alteração no valor dos contratos vigentes”, explicou.
Cunha explicou ainda que, uma vez homologado esse acordo entre as cooperativas e o Estado, haverá a extinção do processo e da liminar concedida recentemente pela Justiça obrigando as cooperativas a renovarem os contratos por mais seis meses.
Segundo a Federação o risco era de que 1500 médicos de nove especialidades, incluindo anestesiologistas, ortopedistas e cirurgiões, que trabalham em oito hospitais estaduais, parassem as atividades por conta do fim do contrato.
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) informou, por meio de nota, que o edital está sendo elaborado e será lançado até o final de fevereiro. Segundo a secretaria, estes contratos terão prazo de dois anos, conforme determinado pela Justiça.