A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Licenças, aprovou nesta segunda-feira (09) a proposta do deputado Euclério Sampaio, de quebrar o sigilo fiscal, bancário, telefônico e eletrônico da Fundação Renova, seus diretores e presidente. O órgão foi criado para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015.
Segundo o deputado e relator da CPI, Euclério Sampaio, para realizar a solicitação alguns fatos foram considerados, como denúncias de que a Fundação Renova estaria “desviando recursos, superfaturando obras, firmando contratos em valores vultosos com empresas que têm em seu quadro societário ex-funcionários da Samarco/Vale e contratando ex-funcionários da Samarco e diretores em valores exorbitantes”, diz o texto.
Para o relator, essas condutas acabam “em prejuízo das vítimas do desastre que aguardam há quase quatro anos para serem indenizadas, deixando suspeitas de que o interesse das empresas mantenedoras, através da sua fundação, é de fazer com que o recurso destinado à reparação (…) circule e gere vantagens às próprias empresas mantenedoras da fundação e pessoas a ela ligadas”, destaca o documento.
Desastre
A Fundação Renova é a entidade responsável pela reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em novembro de 2015. Ela é resultado de um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), que define o escopo de atuação da fundação, que são os 42 programas que estão sendo implementados nos 670 quilômetros de área impactada ao longo do Rio Doce e seus afluentes.
Pó Preto
Ainda durante a reunião, o deputado Sergio Majeski (PSDB) aproveitou para ler uma nota da ONG Juntos SOS ES Ambiental acerca da emissão de poluentes na Grande Vitória pela empresa Vale. A ONG pede providências ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) para interdição das oito usinas da Vale, devido ao descumprimento do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) pela empresa.
Nota divulgada
“No dia 10 de julho, a ONG Juntos SOS ES Ambiental fez uma denúncia durante a apresentação do inventário de fontes realizada pelo diretor-presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema), Sr. Alaimar Fiuza, no Labpetro da Ufes, a qual afirmava o descumprimento do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) pela empresa Vale S.A. que, por sua vez, está emitindo 11,8% de NOX, quantitativo maior do que o estabelecido no documento. O EIA foi usado como referência para liberar as licenças para expansão e implantação da oitava usina.
Este é um fato gravíssimo que pode determinar a perda das licenças ambientais, além de ser um crime ambiental. A empresa Vale S.A. emite de forma contínua, 24h por dia, números de NOX superiores aos liberados na licença. Até a presente data, a referida ONG não recebeu resposta do Iema sobre as providências solicitadas que foram: a interdição das oito usinas e que as mesmas somente retornassem a operar quando atendessem os números estabelecidos no EIA”.
