O número de pedidos de importação do Canabidiol cresce semanalmente no Brasil desde que a Agência criou mecanismos para que as pessoas possam ter acesso a esses medicamentos sem demandas judiciais.
Até o momento, a Anvisa já recebeu 74 pedidos de importação de produtos à base do Canabidiol (CBD), por meio do pedido excepcional de importação para uso pessoal, e 13 por demandas judiciais. O prazo médio das liberações pela Anvisa é de uma semana.
Dos 74 pedidos de excepcionalidade encaminhados à Agência até a última sexta-feira (0), 58 foram autorizados. Sete estão em análise e sete aguardam o cumprimento de exigência pelos interessados. Ocorreram, ainda, dois arquivamentos de processos: um por interesse da família e um caso de falecimento de paciente logo após a entrada do pedido na Agência.
Das 13 ações judiciais da qual a Anvisa tomou conhecimento, a informação é de que 10 foram deferidas.
Os procedimentos para ter acesso sem necessidade de entrar na Justiça estão publicados no Portal da Anvisa.
O pedido de excepcionalidade é necessário porque medicamentos sem registro no país não contam com dados de eficácia e segurança registrados na Anvisa. Neste caso, cabe ao profissional médico a responsabilidade pela indicação do produto, especialmente na definição da dose e formas de uso.