Uma aluna da rede de ensino na Serra será indenizada em R$ 11 mil depois de ser atingida por um ventilador dentro da sala de aula, em uma escola no bairro André Carloni, no mesmo município. A decisão é da Vara da Fazenda Pública Municipal.
A defesa contestou a decisão e alegaram ausência de nexo de causalidade entre o local do acidente e os fatos narrados pela aluna.
De acordo com a criança, que foi representada por seu pai, ela teria precisado levar quatro pontos na testa e afirmou ter medo de retornar para a sala de aula. O advogado da família pediu que a vítima fosse indenizada por danos morais e estéticos.
Em análise do caso, a juíza destacou a responsabilidade do estado sobre os possíveis danos causados em terceiros. “Quanto a responsabilidade da municipalidade, vejo que a mesma foi omissa no que pertine a conservação de suas estruturas, ao passo que deixasse com que parte do teto de uma escola onde mantém crianças desabasse e ocasionasse danos”, afirmou.
A magistrada ainda observou que os documentos anexados aos autos comprovam a omissão do município e, consequentemente, indicam sua responsabilidade civil pelo ocorrido.
“Diante desse contexto, tenho que o dano moral é inquestionável, […], atento às circunstâncias dos autos, entendo, por bem, em fixar a indenização a título de danos morais no montante de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para os autores”, acrescentou.
Em decisão, a magistrada também condenou o município da Serra ao pagamento de R$ 5 mil em indenização por danos estéticos. “No que tange a fixação do quantum a ser arbitrado, levo em consideração o fato de ser uma menor de idade, com toda uma vida a ser enfrentada com as sequelas das lesões (marca na testa)”, concluiu.
A reportagem do Folha Vitória entrou em contato com a Prefeitura da Serra para ter um posicionamento sobre o caso e, por e-mail, o município respondeu que “vai analisar o processo e adotar as medidas cabíveis”.
Com informações do Tribunal de Justiça do Espírito Santo!