O Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo (CRM-ES) vai investigar o atendimento prestado pelo Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes (Hucam), o Hospital das Clínicas de Vitória, à menina de 10 anos que engravidou após ser vítima de abusos sexuais em São Mateus, no norte do Estado.
De acordo com o conselho, será apurado o vazamento de informações sobre a criança, que pode ter ocorrido de dentro do hospital, e também os fatos que levaram o hospital a se recusar a fazer o aborto na vítima, mesmo havendo uma decisão judicial permitindo o procedimento.
Por meio de nota, o CRM-ES informou que recebeu nesta quinta-feira (20) a denúncia referente ao caso da menina. Segundo o conselho, a denúncia foi feita por uma deputada de São Paulo, que não teve a identidade revelada, ao Conselho Federal de Medicina (CFM). O órgão federal, por sua vez, encaminhou o caso para o CRM-ES, já que a apuração deve ser feita pelo regional do estado onde o fato denunciado ocorreu.
As investigações serão conduzidas pelo Tribunal de Ética do conselho e ocorrerão em sigilo. De acordo com o CRM-ES, todos os trâmites da investigação serão realizados no menor prazo possível.
A reportagem do jornal online Folha Vitória entrou em contato com a assessoria de imprensa do Hucam, que respondeu que o hospital colabora com todos os órgãos de controle e que está à disposição para qualquer esclarecimento.
Pronunciamento
Em pronunciamento realizado na última segunda-feira (17), a superintendente do Hucam, Rita Checon, falou sobre a recusa em realizar o procedimento de aborto na criança e garantiu que o motivo dessa decisão foi estritamente técnico. Segundo a superintendente, o tempo de gestação e o peso do feto estavam fora do limite estabelecido por uma nota técnica do Ministério da Saúde, que é seguido pelo Programa de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Pavivis) para a realização desse atendimento.
“Essa criança passou por uma avaliação médica, feita por um ginecologista, e foi feito também o diagnóstico por imagem. Os dados do ultrassom mostraram que já era uma gestação de 22 semanas e quatro dias, e o peso fetal era de 537 gramas. E a nota técnica do Ministério da Saúde deixa claro o que é considerado um abortamento. Ele é considerado se a gravidez está em um limite de 20 a 22 semanas e se tem o peso fetal de 500 gramas. Então essa criança estava um pouco acima desse ponto de corte que é dado pelo Ministério da Saúde”, justificou Checon.
Na ocasião, a superintendente do Hucam também informou que uma sindicância será instaurada no hospital para apurar o possível vazamento de informações sobre o prontuário da criança. “Nós ainda não temos certeza se isso realmente aconteceu dentro do hospital. Mas a apuração será feita, uma sindicância [será instaurada] dentro do hospital para apurar se realmente houve vazamento indevido de informação sobre o prontuário dessa menina. E se isso aconteceu, serão tomadas as devidas providências”, destacou.
Ministério Público
O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) também quer saber os motivos que levaram ao suposto vazamento dos dados da criança vítima de estupro. Por meio da 1º Promotoria de Justiça Criminal de São Mateus, o órgão encaminhou à Polícia Civil do município um pedido para que seja instaurado um inquérito para apurar possíveis vazamentos ocorridos desde o momento em que a criança buscou o primeiro atendimento médico no hospital do município.
Sobre essa questão, o Ministério Público também encaminhou um ofício para a superintendente do Hucam e para o reitor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Paulo Sérgio de Paula Vargas, questionando justamente se há informações a respeito do eventual vazamento do nome e endereço da criança e de dados médicos sigilosos e dos respectivos responsáveis.
De acordo com o MPES, também será investigada a ação de grupos que foram até a residência da família da criança, apresentando informações que também evidenciavam a ciência de detalhes desses dados sigilosos. Inclusive, segundo o Ministério Público, essas informações foram usadas para tentar convencer a família da menina a desistir do procedimento de interrupção da gravidez.
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Diante da amplitude das divulgações feitas utilizando o nome da criança e do hospital em que ela realizou o aborto, na última segunda-feira, também foram remetidas cópias da ação cautelar ajuizada pelo MPES, no próprio dia das postagens efetivadas pela extremista Sara Winter, ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), local onde as postagens foram efetivadas. O MPDFT deve apurar eventuais condutas criminais que entenderem cabíveis em razão da conduta ilegal de Sara Winter.
O MPES também ajuizou uma ação civil pública contra Sara Winter, pedindo que a extremista seja condenada a pagar uma indenização de R$ 1,32 milhão, em função do vazamento dos dados da criança. O valor da indenização deverá ser revertido para o Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.