O governo do Estado lançou nesta quinta-feira (27) o Plano de Segurança Escolar do Espírito Santo, com o objetivo de combater a violência e também prevenir ataques a escolas capixabas.
Entre as ações anunciadas durante o lançamento do plano estão a implantação de câmaras com inteligência artificial no entorno das escolas, a criação de um código específico para atendimento de ocorrências envolvendo ameaças e ataques em unidades escolares, treinamento para alunos e professores com simulação de situações de risco, para que eles saibam como agir em caso de possível invasão ao ambiente escolar.
Também foram anunciados cerca de R$ 30 milhões visando à contratação de assistente sociais, psicólogos e vigias para atuarem nas unidades educacionais.
O secretário de Estado da Segurança Pública, coronel Alexandre Ramalho, ressaltou que o plano abrange escolas públicas e privadas.
Ele, no entanto, afirmou que apenas parte das ações anunciadas pelo governo nesta quinta-feira poderão ser ampliadas para a rede particular, entre elas o patrulhamento policial no entorno dessas instituições de ensino.
As demais propostas do plano podem ser aderidas pelas escolas privadas, por meio de parceria, mas sem custos para o Executivo estadual.
O documento elaborado pelo Executivo estadual está dividido nem cinco eixos. São eles:
Eixo de Gestão Inovadora: compreende soluções relacionadas ao recebimento e à classificação de ocorrências policiais relacionadas à violência no ambiente escolar.
Eixo Ações de inteligência: abarca a atuação do sistema de inteligência. Ainda nesse eixo, o Disque-Denúncia 181 passa a dispor de um ícone específico e protocolo próprio para recebimento de denúncias do ambiente escolar.
Eixo de Ações Preventivas coordena ações educativas que já existem nas corporações da Segurança Pública e promove novas ações.
Eixo de Fortalecimento Operacional: prevê mudanças nas estruturas das corporações da Segurança Pública que vão permitir respostas mais eficientes na temática da segurança escolar.
Eixo de Ações Pedagógicas e Psicossociais: reúne iniciativas da Secretaria da Educação (Sedu), a serem implementadas por meio do Plano Estadual de Segurança Escolar, no âmbito da Educação, com o objetivo de garantir a segurança e a ampliação das medidas de prevenção para toda a comunidade escolar.
Câmeras com inteligência artificial e reconhecimento nas escolas estaduais e municipais
Falando sobre as ações de inteligência que foram integradas ao Plano de Segurança Escolar, Ramalho destacou o uso da mesma tecnologia aplicada aos cercos inteligentes, que hoje são utilizados em diversos regiões do Estado, nas medidas que buscam prevenir a violência nas escolas.
“A inteligência artificial, que é a base do cerco inteligente, é o que queremos levar para as escolas, nas partes internas e externas, com câmaras com inteligência artificial”, ressaltou Ramalho, que ainda reforçou que a medida atenderá as escolas municipais e estaduais.
Conforme o secretário, ainda não há informações sobre o número de câmeras com inteligência artificial que serão adquiridas pelo governo nem o total de escolas atendidas com a ação.
Alunos e professores terão treinamento com agentes do Corpo de Bombeiros
Inserido no eixo das ações preventivas visando ao enfrentamento da violência no ambiente escolar, o treinamento de alunos, professores e demais servidores das escolas municipais e estaduais para situações de risco deverá ser conduzido por agentes do Corpo de Bombeiros (CMBES).
Ramalho pontuou que o protocolo a ser treinado nas escolas do Estado será baseado no que é aplicado em países com incidência de ataques a instituições de ensino.
“É um protocolo que copia modelos japoneses e americanos, totalmente diferente do protocolo do nosso Corpo de Bombeiros atualmente, quando diante de uma catástrofe qualquer. No caso do atirador ativo, o protocolo é totalmente diferente. Estamos discutindo com a Polícia Militar (PMES), com o Corpo de Bombeiros e com as escolas um modelo de treinamento que cause menos trauma nas crianças no momento em que ainda não aconteceu, mas que ao mesmo tempo nós vamos conseguir doutriná-las a adotarem uma medida que traga mais segurança”, disse.
O secretário de Segurança ainda acrescentou que, após ser definido o modelo a ser adotado pelas escolas os treinamentos serão conduzidos pela PMES e CBMES.
“Esses protocolos não serão disciplinas escolares. Eles (alunos, professores e servidores) serão treinados pelo Corpo de Bombeiros, pela Polícia Militar, assim como também vamos levar os primeiros socorros. Vamos buscar multiplicadores para que a gente possa treinar essas pessoas via ‘web’, de maneira presencial e também com ações que poderão ser levadas para todas as comunidades”, afirmou.
Polícia terá código de alerta para ocorrências em escolas
A partir da implantação do plano, o Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes) passará a dispor de protocolo exclusivo para tratar sobre ataques a escolas. As ocorrências serão registradas a partir da inserção de um código específico, relacionado a cada tipo de alerta recebido.
Policiais de folga e da reserva vão reforçar patrulhamento
Outra medida que será implantada visando à segurança das escolas no Estado foi a assinatura, nesta quinta-feira, do decreto que cria a Companhia Independente de Polícia Escolar.
A ideia é aumentar o patrulhamento nas escolas da Região Metropolitana, estendendo os serviços também para as unidades de ensino do interior do Estado.
Para reforçar o número de agentes nas patrulhas, o governo vai apostar na utilização de policiais da reserva, trazendo eles para a ativa novamente, além de contratar, por dia de trabalho, policiais em dias de folga.
Neste caso, o agente de folga receberá o valor referente ao seu dia trabalhado no patrulhamento das escolas, com verba ficando a cargo da Secretaria de Estado da Educação (Sedu).
Vigilantes vão reforçar a segurança em escolas municipais e estaduais
O plano de segurança escolar prevê que cerca de 940 vigilantes reforcem a segurança em mais de 300 escolas municipais e estaduais espalhadas pelo Espírito Santo.
“Não se trata de atendimento clínico”, explica de Angelo
Sobre a contratação de 270 profissionais da área da Psicologia e da Assistência Social, o secretário de Educação, Vitor de Angelo, explicou que a atuação dessa nova equipe não será baseada em atendimento clínico.
“Trata-se de uma equipe multidisciplinar, mas que não faz atendimento clínico. São 270 psicólogos e assistentes, ampliando a capacidade para 20.400 atendimentos individuais, podendo promover mais de 6 mil rodas de conversa”, detalhou.
Ainda segundo o secretário, esses profissionais serão divididos em grupos e cada grupo será responsável por 3 ou 4 escolas.
As estratégias adotadas com o plano foram elaboradas e discutidas no Comitê Integrado Governamental de Segurança Escolar, que contou com mais de 40 pessoas de 16 instituições distintas.
O grupo foi criado em fevereiro. Em novembro de 2022, após ataque em duas escolas de Aracruz, no Norte do Estado, o governo implementou uma Sala de Situação para dar apoio às vítimas e começar a discutir as primeiras ações que viriam a ser adotadas.
Nível de complexidade jamais visto
O governador do Estado, Renato Casagrande (PSB), ao comentar o lançamento do Plano de Segurança nas Escolas chamou a atenção para o fato de, segundo ele, vivermos em um ambiente social complexo.
“Elaborar o Plano com essa consistência e densidade exigiu a participação de muita gente. Fazer todas as instituições públicas, não apenas do Executivo, mas de todos os Poderes e em todos níveis, a pensarem o que pode e o que deve ser feito para reagir a qualquer ato e, especialmente, prevenir novos episódios de violência. Nós estamos vivendo em uma sociedade com um nível de complexidade jamais visto. Não adianta querermos fazer as coisas do mesmo jeito que fazíamos antes. O mundo mudou e a abordagem precisa ser diferente”, disse Casagrande.
Veja medidas que serão adotas no ES
ATENÇÃO PSICOSSOCIAL E AÇÕES PEDAGÓGICAS
— Contratação de psicólogos e assistentes sociais para atender aos alunos da rede de ensino;
AÇÕES PREVENTIVAS
— Retomada e ampliação do Programa Papo de Responsa;
— Retomada e ampliação do Proerd;
— Manual de Policiamento e Segurança Escolar;
— Curso de enfrentamento e prevenção ao atirador ativo;
— Fórum Nacional de Segurança Escolar;
— Protocolo para emergência escolar;
— Reuniões com diretores de escola;
— Capacitação em primeiros socorros.
GESTÃO INOVADORA
— Protocolo de atendimento;
— Novo código para ocorrências;
— Monitoramento de casos;
— Projeto de Tecnologia da Informação no ambiente escolar.
AÇÕES DE INTELIGÊNCIA
— Ações do Disque-Denúncia;
— Ações integradas de inteligência.
FORTALECIMENTO OPERACIONAL
— Criação da Companhia Independente de Policiamento Escolar;
— Criação do Núcleo Especializado em Segurança Escolar da Polícia Civil.