A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) entrou com uma ação na Justiça para que o governo do Estado instale equipamentos de rastreamento, áudio e vídeo nas viaturas e uniformes dos policiais militares e civis. A ideia é tentar reduzir o índice de letalidade registrado nas operações policiais.
Na ação civil pública, que tramita na Vara da Fazenda Pública Estadual, a Defensoria Pública pede que o Estado apresente, em um prazo de 60 dias, um plano de trabalho com as providências adotadas para a redução do índice de violência policial no Espírito Santo.
O plano deve contemplar, entre outros, que as viaturas das Polícia Civil e Militar tenham equipamentos de rastreamento por GPS, de escuta e gravação, e que os uniformes dos agentes possuam câmera com áudio e vídeo.
“O índice de letalidade, de agressão, a própria atividade policial fica facilitada quando a pessoa abordada também identifica esse tipo de equipamento. Então é uma garantia tanto para o policial quanto para o cidadão”, destacou o coordenador penal da Defensoria Pública do Espírito Santo, Valdir Vieira.
No Brasil, os Estados de Santa Catarina, Rondônia e São Paulo começaram a utilizar câmeras nos uniformes dos policiais em caráter experimental. Em São Paulo, dos 81 mil policiais militares, 5,6 mil possuem o equipamento na farda.
O advogado criminalista Marcos Daniel defende a medida. “Nós tivemos uma experiência muito exitosa em São Paulo com a instalação das câmeras nos uniformes dos policiais. Inclusive, após essa medida, reduziu em torno de 86% a letalidade das ações policiais”, frisou.
Sesp diz que estuda adotar equipamentos, mas aguarda regulamentação do Ministério da Justiça
A equipe de jornalismo da Rede Vitória entrou em contato com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), que informou, por meio de nota, que o governo estadual enviou uma equipe para conhecer de perto como funciona o modelo adotado em São Paulo.
A Sesp informou ainda que existe a possibilidade desse modelo ser implantado no Espírito Santo, tanto para a Polícia Militar quanto para a Civil. No entanto, isso só vai acontecer depois que o Ministério da Justiça regulamentar o sistema de monitoramento no país.
Por enquanto, o processo está em fase de discussão no Conselho Nacional de Segurança Pública. O conselho apresentou uma proposta ao Ministério da Justiça para padronizar o sistema operacional e definir as questões jurídicas que implicam no uso dos equipamentos.
O ex-secretário de Segurança Pública do Estado, o coronel da reserva Nylton Rodrigues, acredita que não há necessidade de esperar por uma definição do Ministério da Justiça para implantar o sistema nos estados brasileiros.
“Desnecessário esperar qualquer posicionamento do Ministério da Justiça. O que é necessário é buscar, cada vez mais, melhores condições de trabalho para o policial. E uma câmera à disposição do policial lhe trará benefício”, destacou.
Rapaz foi morto em ação policial na Grande São Pedro
A ação da Defensoria Pública Estadual foi protocolada após a polêmica envolvendo a morte, no último sábado (02), de Welinton da Silva Dias, de 24 anos, durante uma ação policial no bairro São José, na região da Grande São Pedro, em Vitória. O rapaz levou dois tiros no peito, foi socorrido, mas não resistiu.
Imagens de uma câmera de segurança mostram que a vítima já havia se rendido quando o cabo da PM Sandro Frigini fez os disparos. O policial justificou a ação, em um boletim de ocorrência, dizendo que Welinton estava armado.
Segundo consta no boletim, a arma, uma submetralhadora de fabricação caseira, estava numa bandoleira, uma espécie de cinto que prende a arma junto ao corpo. No entanto, o ângulo do vídeo não permite ter clareza sobre a cena.
O caso está sendo apurado por meio de um inquérito policial militar. A Polícia Militar decidiu afastar preventivamente das atividades operacionais os dois policiais que participaram da ação que resultou na morte do rapaz.
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Com informações do repórter Alex Pandini, da TV Vitória/Record TV
