Apenas 26 dos 78 municípios capixabas contam com algum defensor público. A defensoria é responsável por garantir assistência jurídica gratuita para quem não tem condições de pagar um advogado.
Todos os dias, o órgão recebe centenas de demandas e problemas que podem ser levados à Justiça. São casos relacionados à criança e ao adolescente, idosos, família e acidentes de trabalho, por exemplo.
Para falar sobre essas questões, o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Espírito Santo (ADEPES), Pedro Paulo Coelho, esteve no programa Fala Manhã, da TV Vitória/ Record TV, nesta quinta-feira (8).
“Esse número é alarmante, até porque a Defensoria Pública, no final de 2013, possuía 215 defensores públicos em seu quadro e atualmente temos apenas 154, sendo que desde 2014 a nossa constituição federal diz que deve haver defensor público em todas as comarcas, e atualmente não conseguimos atingir 1/3 dessas comarcas, o que é muito preocupante. A população que mais precisa acaba ficando sem essa assistência jurídica”.
Em fevereiro, a Defensoria Estadual nomeou 13 novos defensores, porém, mais de 100 aprovados ainda aguardam pela chamada. “Foi um concurso extremamente difícil e com aprovamos extremamente capacitados para exercer o cargo, porém, o Governo não disponibiliza orçamento suficiente para que possamos nomear todos esses defensores públicos. Também sofremos com um grande problema na Defensoria, que é a evasão de defensores. Por termos o pior salário de todas as defensorias do Brasil, metade da média nacional, os colegas não ficam na carreira. A cada 30 dias um defensor sai”, disse.
Diante do déficit, há sobrecarga, de acordo com Pedro. “Com a demanda, vem a necessidade cada vez maior da atuação da Defensoria. O número de atendimentos triplicou nos últimos dois anos. Ano passado ultrapassou 500 mil atendimentos, e essa sobrecarga gera sobrecarga no trabalho do defensor público, que está cada vez com mais trabalho e também acaba gerando o adiamento no atendimento”.
Veja o posicionamento da Defensoria Pública do ES na íntegra:
O maior desejo da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo é possuir quantitativo suficiente de Defensores Públicos e de servidores para atender, em plenitude, toda a população hipossuficiente capixaba.
Atualmente, contamos com apenas 154 (cento e cinquenta e quatro) Defensores Públicos, embora a Lei Complementar Estadual n° 55/1994 preveja 269 (duzentos e sessenta e nove) cargos.
Por ordem constitucional, até o ano 2022, a Defensoria Pública deve ter assistência em todo o Estado, sendo designado ao menos um Defensor Público para cada local onde haja um juiz. A expansão do serviço, de acordo com as obrigações legais, deve prestigiar o adensamento populacional e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de cada localidade. Esses são os critérios para designação de Defensores Públicos e ampliação da assistência.
Estabelecemos como uma das metas prioritárias a nomeação e posse dos aprovados no IV Concurso Público para o cargo de Defensor Público do Estado do Espírito Santo. O certame foi recentemente homologado e, até a presente data, foram realizadas 13 nomeações. Contudo, para alcançar o número desejado de Membros na carreira e atender à previsão constitucional, é imprescindível obter aportes financeiros e orçamentários.
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