Após o desembargador Antônio Cedenho, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), negar o adiamento do cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 28 de abril, a Defensoria Pública da União (DPU) entrou com recurso nesta segunda-feira (18) para que a decisão seja revista e o calendário ajustado devido à pandemia do novo coronavírus.
A DPU conseguiu uma liminar favorável à revisão do calendário em abril, mas a medida foi derrubada após pedido da Advogacia-Geral da União (AGU).
Seguindo o cronograma atual, as provas presenciais ocorrerão em 1º e 8 de novembro. A prova virtual, no entanto, será aplicada em 22 e 29 de novembro.
A Defensoria alega que “inúmeros estudantes, sobretudo os mais pobres, não possuem acesso à internet, nem tampouco materiais didáticos em suas residências” o que gera desigualdade na preparação dos alunos para o exame.
“Discricionariedade, todavia, não é sinônimo de arbitrariedade, e seu exercício deve ter o melhor desempenho possível ao interesse público real, que no caso concreto é a realização de um exame nacional com todos os estudantes egressos do ensino médio que pretendem ingressar no curso superior, reduza a participação efetiva dos jovens pobres nesse processo”, diz a resolução.
O órgão acrescenta que, mesmo que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Ministério da Educação tenham direito para estabelecer o calendário do Enem, isso não pode ser feito ignorando a realidade, principalmente quando se trata de desigualdades educacionais.
Com informações do jornal Estado de Minas.