O Núcleo de Execuções Penais da Defensoria Pública do Espírito Santo constatou que em 11 dos 18 presídios da Grande Vitória estão com internos acima da capacidade. Por isso, o órgão decidiu protocolar na justiça estadual três ações que pedem para que presos condenados não sejam mais encaminhados para estas unidades.
De acordo com a defensora pública Roberta Ferraz, os únicos presídios com menos presos que a capacidade são a Penitenciária de Segurança Máxima II, em Viana, que tem 336 vagas e conta com 169 internos, e a Penitenciária Feminina, em Cariacica, que tem 442 vagas e conta com 322 internas. Na prática, os defensores públicos querem que as outras unidades da Região Metropolitana sejam parcialmente interditadas.
“São unidades de lotação para 500 e tem que ter no máximo 500 presos e não 501. A partir do momento que se ultrapassa não se consegue efetivar os direitos que a lei de execução penal determina para essas pessoas”, afirmou a defensora pública Roberta Ferraz.
O secretário de Estado de Justiça, Walace Pontes, adiantou que, caso sejam acatadas, as ações serão cumpridas. Contudo, o secretário considera apenas a transferência de um problema. “Retirar preso de uma unidade e colocar em outra nós podemos transferir o problema e não resolvê-lo”, disse.
De acordo com a Secretaria de Justiça, em todo o Espírito Santo há 35 presídios, que oferecem 13.873 vagas. No entanto, existem 19.524 internos, quase seis mil a mais. O governo diz que vai criar mais vagas.
“Nós vamos aumentar a oferta de vagas, mas nós não vamos nos limitar a uma maior oferta de vagas, estamos trabalhando na qualificação do sistema prisional reduzindo a população carcerária, trabalhando a porta de saída para evitar essa retroalimentação. O Estado investe muitos recursos num preso e todos esses recursos acabam postos fora quando ele é colocado em liberdade. Por falta de atenção ou acompanhamento básico do Estado, esse preso acaba sendo cooptado novamente pelos criminosos”, afirmou o secretário de Justiça.