A Defensoria Pública da União em parceria com o Procon-SP e a Procuradoria Geral do Estado, quer entrar com uma Ação Civil Pública contra a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para combater a aplicação de reajustes anuais abusivos nos preços de planos de saúde.
Consiste em uma das atribuições da Defensoria Pública da União promover ações que garantam os direitos de consumidores necessitados. Não apenas aqueles que carecem de recursos financeiros, mas quem também encontra-se em situações vulneráveis e que sofrem abusos por questões políticas e econômicas.
A ação da PGR e do Procon-SP foi proposta no dia 23 de março e os órgãos pedem para que a agência reguladora instale mecanismos de identificação, prevenção e correção de cobranças anuais abusivas de planos coletivos.
Sem apresentar justificativas técnicas para tais reajustes, os planos de saúde coletivos passaram por um reajuste muito superior aos planos individuais (que ficou em 8,14%).
No pedido da ação, a Defensoria reforça que o objetivo é proteger os cidadãos que tiveram a situação de vulnerabilidade acentuada pela pandemia do novo coronavírus.
* Com informações do Portal R7