As defensorias públicas do Espírito Santo e da União ingressaram com uma ação civil pública, na última sexta-feira (15), para que as prefeituras de Serra e Cariacica disponibilizem estruturas públicas esportivas, educacionais ou de outra natureza, com alojamento, refeitório e instalações sanitárias, para alojar a população em situação de rua durante a pandemia do coronavírus.
Nos locais, além de divisão adequada, as defensorias pedem serviços de atendimento especial às pessoas do grupo de risco, bem como local separado para isolamento dos que estiverem contaminados pela covid-19. As instituições já haviam recomendado ao poder público, em março deste ano, medidas para assegurar dignidade e proteção à população em situação de rua, no contexto da atual pandemia.
As defensorias do Estado e da União afirmam que a população em situação de rua é mais vulnerável à covid-19, em virtude das péssimas condições de higiene, doenças pré-existentes e impossibilidade de adotar as medidas de distanciamento social e higienização para evitar o contágio.
Nos casos específicos da Serra e de Cariacica, as defensorias identificaram uma deficiência na assistência à população de rua, especialmente no acolhimento neste período de pandemia.
Cariacica
Segundo a Defensoria Pública do Espírito Santo, o problema assistencial em Cariacica, no que diz respeito às pessoas em situação de rua, é notório, pois o Município não conta com os equipamentos básicos destinados a esta população vulnerável. “Portanto, a população em situação de rua fica à mercê da própria sorte, por não contar com a quantidade de vagas o suficiente para o seu abrigamento nos equipamentos de Cariacica”, afirma a instituição.
Serra
Na Serra, ainda que existam alguns equipamentos de assistência social para abrigamento 24 horas, como o Abrigo Arco-íris e o Abrigo Noturno, além de que o Município conte com dois centros pops, que atualmente funcionam igualmente em regime de abrigamento 24 horas, não há, segundo a Defensoria Pública Estadual, quantidade de vagas o suficiente para o abrigo de todas as pessoas em situação de rua.
Pedidos
Os pedidos feitos na ação civil pública foram:
– Disponibilização de estruturas públicas esportivas ou educacionais, ou qualquer outro equipamento público, com divisão adequada, para alojamento da população em situação de rua;
– Disponibilização nestes locais de serviços que atendam às necessidades das pessoas que se enquadram em grupo de risco da Covid-19;
– Disponibilização de local distinto para garantir o isolamento das pessoas que apresentem suspeita de contaminação pelo COVID-19;
– Disponibilização de equipamento de proteção individual aos servidores, terceirizados e demais colaboradores que atendam a população em situação de rua, além de material para higienização das mãos, adequados a diminuir o risco de contágio;
– Vacinação contra a gripe dos usuários e funcionários dos equipamentos destinados às pessoas em situação de rua;
– Disponibilização de água potável e banheiros públicos em locais de concentração de população em situação de rua.
Por meio de nota, a Prefeitura da Serra informou que a Secretaria Municipal de Assistência Social ainda não recebeu nenhuma notificação a respeito do assunto. A prefeitura disse ainda que, em meio à pandemia do novo coronavírus, tem ampliado os serviços e redobrado os cuidados destinados à população em situação de rua.
Segundo a prefeitura, atualmente o Município possui cinco abrigos 24 horas, com 110 vagas, que funcionam no esquema de isolamento social para moradores em situação de rua. Além disso, em abril, foi inaugurado o novo Centro Pop, em Jardim Limoeiro, que atende cerca de 80 pessoas por dia. No local, são ofertadas três refeições diárias, itens de higiene pessoal, local para banho, para lavar e secar roupas e colchões para descanso.
A Prefeitura da Serra disse também que os moradores dos abrigos 24 horas são encaminhados pelo Centro Pop e pelo Serviço de Abordagem Social. De acordo com a prefeitura, as pessoas em situação de rua que não desejarem acolhimento, também recebem um material informativo sobre o novo coronavírus e sabonetes para realizar a higienização, além da alimentação.
Já a Prefeitura de Cariacica informou que recebeu a notificação, mas, anteriormente, já vinha tomando providências para dar uma melhor assistência à população em situação de rua durante a pandemia. Hoje, o município acompanha cerca de 171 pessoas em situação de rua com atendimento diário da equipe de abordagem. Umas das últimas ações foi garantir o cadastro de todos os moradores que estão aptos a receber o auxílio emergencial do Governo Federal.
Em relação à estrutura para atendimento à população em situação de rua no que tange à política de Assistência Social, a prefeitura afirmou que o município conta com:
– Média Complexidade
SEAS
Equipe multiprofissional composta por psicólogo, assistentes sociais, motoristas, educadores sociais e assessoria jurídica que compõe o corpo técnico do Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS). O SEAS é responsável pelo monitoramento da cidade, onde são identificadas pessoas em situação de rua e realizadas as intervenções sob a ótica da promoção e garantia de direitos.
CENTRO DIA (será implantado em junho)
Equipamento provisório em parceria com o Governo do Estado, com o objetivo de atender à população em situação de rua que por ventura tenha sua situação de vulnerabilidade ou violação de direitos agravada em virtude da pandemia do coronavírus. O serviço funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h, enquanto perdurar a situação de emergência em saúde no Espírito Santo. Serão ofertados alimentação diária e espaço para higienização pessoal com capacidade de 60 atendimentos/dia. Nos casos que houver a necessidade de isolamento social em virtude de sintomas de suspeita ou confirmação de coronavírus, será ofertado local apropriado, garantindo assim o cumprimento do isolamento como medida de contenção da propagação da covid-19.
– ALTA COMPLEXIDADE
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA PESSOAS ADULTAS EM SITUAÇÃO DE RUA
São ofertadas 40 vagas para acolhimento institucional (no abrigo municipal) destinadas à pessoas que estão em situação de rua no município de Cariacica. Neste serviço, além de espaço físico, alimentação e higiene, são ofertadas intervenções psicossociais, com o objetivo de promover a autonomia do indivíduo, superando assim a vivência de rua.