O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Vitória, encaminhou Notificação Recomendatória (NR) ao prefeito de Vitória, à secretária de Saúde de Vitória, ao presidente da Associação dos Municípios do Estado e à presidente do Colegiado de Secretarias Municipais de Saúde do Estado (Cosems-ES) para garantir o livre acesso da população aos testes de covid-19 nos municípios e a recomendação ao uso de máscaras em ambientes fechados.
De acordo com o MPES, a notificação decorre do aumento do número de diagnósticos de covid-19, sendo a incidência de testes positivos na ordem de 20% dos exames coletados, além da informação divulgada pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) sobre o início de uma nova onda de casos da doença no Estado.
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Conforme a recomendação, os municípios devem garantir, imediatamente, sem necessidade de prescrição médica e/ou sintomas, em toda a rede de atenção primária à saúde (APS), o acesso por livre demanda dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) aos testes específicos para identificação de infecção pelo novo coronavírus.
O MPES reitera que as prefeituras também deverão manter em funcionamento e atualizar diariamente o canal de comunicação com a população no site da página principal, bem como por redes sociais, aplicativos, rádios locais, entre outros canais.
O objetivo é manter a transparência das informações relacionadas à covid-19, além das orientações quanto à forma de transmissão, sintomas, fluxo dos serviços de saúde (quando, onde e em que horários buscar atendimento), locais de testagem e a recomendação quanto ao uso de máscaras em locais fechados, conforme divulgado pela Sesa no dia 9 de junho.
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O MPES recomendou, também, a testagem em todos os serviços de urgência e emergência para a efetivação das solicitações de internação hospitalar à Central de Leitos da Sesa.
Leia a notificação na íntegra:
1. MANTER EM FUNCIONAMENTO/ATUALIZAR DIARIAMENTE o canal de comunicação com a população no site da página principal da Prefeitura deste município, bem como por outros meios (redes sociais, aplicativos, rádios locais etc.) no sentido de manter a transparência das informações em relação a COVID- 19 no respectivo município, orientações sobre a forma de transmissão, sintomas, fluxo dos serviços de saúde (quando e onde buscar atendimento – UBS e/ou PAs/UPAs – e horário de atendimento), locais de TESTAGEM e acerca da recomendação quanto ao uso de máscaras em ambientes fechados e escolar, nos termos da Nota Técnica COVID-19 n.º 14/2022 – GEVS/SESA/ES, datada de 09.06.2022;
2. GARANTIR, IMEDIATAMENTE, sem necessidade de prescrição médica e/ou sintomas, em toda a rede de atenção primária à saúde (APS) deste município e em outros pontos complementares, o acesso por livre demanda dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS aos testes específicos para identificação de infecção pelo SARS-COV-2, nos termos da Portaria SESA n.º 151-R/2021;
3. MONITORAR/MANTER O MONITORAMENTO de todos os casos suspeitos e confirmados da COVID-19, orientando-os acerca dos protocolos vigentes;
4. GARANTIR, sempre que possível, CENTRAIS DE ATENDIMENTO objetivando o acesso aos usuários aos serviços da atenção primária à saúde (APS) por meio da telemedicina desde a fase inicial da doença, possibilitando uma informação qualificada em tempo oportuno no intuito de orientar, encaminhar e monitorar pessoas suspeitas ou confirmadas para a COVID-19, de forma a organizar o fluxo de pacientes no sistema público de saúde;
5. GARANTIR, IMEDIATAMENTE, que a testagem para detecção da infecção pelo SARSCOV-2, com a respectiva notificação, aconteça, de forma obrigatória, em todos os serviços de urgência e emergência (PA’s/UPA’s) para a efetivação do encaminhamento das solicitações de internação hospitalar à Central de Leitos da SESA, nos termos da Portaria n.º 001-R, de 05 de janeiro de 2022.
O que diz a Prefeitura de Vitória?
Em nota, a Prefeitura de Vitória ressaltou que todas as recomendações do Ministério Público já são adotadas pelo município e destacou que todos os municípios do Estado foram notificados.
“Nesta terça-feira (14), Vitória ampliou os pontos de testagem para realização de teste rápido contra a covid, disponibilizando mais 200 vagas por dia. Qualquer cidadão pode realizar o teste, sem necessidade de avaliação médica prévia. Além do Tancredão, os munícipes podem realizar o teste de antígeno no Centro de Testagem, localizado na Ilha de Santa Maria”, disse a prefeitura.
Ainda de acordo com a administração, além dos dois pontos, onde a oferta é mediante agendamento online, no site agendamento.vitoria.es.gov.br, também ´e possível agendar os testes nas unidades de saúde da Praia do Suá, Conquista, Santo Antônio, Maria Ortiz, Maruípe e Jardim Camburi, das 7 às 19 horas, diariamente, inclusive feriados e finais de semana.
