O Dia Mundial da Educação é comemorado nesta terça-feira, dia 24 de janeiro. Uma das principais conquistas da área é a presença de crianças autistas em sala de aula, assegurada por lei.
Estima-se que existam ao menos 2 milhões de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil. Embora a conquista de uma vaga para essas crianças seja um desafio diante da resistência das escolas em aceitar os alunos.
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Em 2022, no Distrito Federal, uma criança autista foi excluída de sua cerimônia de formatura escolar.
Diante disso, casos como esse se tornam provas de que a qualidade do ensino vai muito além de conseguir matricular a criança com espectro autista.
A neuropsicopedagoga especialista em neurodesenvolvimento, autismo e Análise de Comportamento Aplicada, Tânia Mattos, afirma que cada criança com TEA possui particularidades que precisam ser avaliadas.
“A palavra-chave no autismo é ‘depende’. Normalmente, algumas das crianças autistas que estão em sala de aula precisam de um acompanhamento individualizado para que possam realizar suas atividades, ter uma aprendizagem com maior êxito dos conteúdos repassados bem como o redirecionamento dos comportamentos inadequados que podem vir ou não a surgir”, esclarece.
Acompanhamento pode ser fundamental ao desenvolvimento da criança
A especialista reforça que o acompanhamento proposto por lei nem sempre é necessário. No entanto, quando existe a indicação, ele passa a ser fundamental ao desenvolvimento da criança.
Ainda assim, antes de definir essa necessidade, a criança autista em fase escolar precisa ser cuidadosamente avaliada.
“É de praxe que, após o diagnóstico feito, essa criança que está em fase escolar passe pela triagem psicológica dentro da análise do comportamento. Essa triagem vai fazer o levantamento das habilidades que a criança tem e das habilidades que ela precisa desenvolver”, explica Tânia.
Além disso, a neuropsicopedagoga esclarece que a etapa seguinte ao levantamento é o acompanhamento em parceria com a instituição de ensino.
“Quando a escola é aberta para ouvir as terapeutas, é feito um Plano de Ensino Individualizado (PEI). Esse PEI vai dar à escola o respaldo e as orientações precisas para que ela possa construir o conhecimento dessa criança”, completa.
Um exercício de flexibilização
Ainda que o assunto pareça estabelecer a necessidade de um ensino específico para a criança com autismo em idade escolar, a psicóloga Heloísa Bueno, ressalta que a proposta, na verdade, é a adaptação da rotina de ensino para incluir essa criança e estimular a interação ao invés de separá-la dos demais alunos.
“Quando a criança tem a base cognitiva preservada, o que ela vai ter é uma adaptação de material. Essa adaptação não foge do conteúdo, o conteúdo da enturmação é dado, só que de uma forma adaptada às necessidades tanto motoras como cognitivas e comportamentais dessa criança”, afirma.
Atualmente, não faltam dispositivos legais para defender essa inclusão, como a Lei Berenice Piana – criada em 2012 como uma Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com transtornos do espectro autista -, a Constituição, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Além de equiparar direitos universais, a lei também determina deveres às escolas – sejam públicas ou privadas – no que diz respeito à presença em sala de aula da criança autista em idade escolar.
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Mesmo assim, ainda há muita resistência a essas regras, fazendo com que pais dessas crianças precisem recorrer à Justiça para garantir os direitos dos filhos.
Por fim, a especialista salienta que essa abordagem inclusiva adaptada não é por acaso e pode otimizar o avanço dessa criança. Por outro lado, a falta dela pode ter efeitos drásticos.
“Quando é feito em parceria entre terapeutas, escola e família, todo o processo e procedimentos que envolvem o desenvolvimento da criança com autismo ou com atraso de desenvolvimento têm maior chance de dar muito certo. Contudo, quando há a fragmentação dessa parceria, o sucesso não é tão imediato e podem acontecer erros que serão cruciais para o desenvolvimento global dessa criança”, afirma.