Desde que entrou em vigor o decreto nº 17.304/2018, que proíbe a utilização de equipamentos que produzem som audível pelo lado externo dos veículos, independentemente do volume ou frequência, 42 multas no valor de R$ 6.534,56 cada já foram aplicadas, totalizando R$ 274.451,52 (confira tabela abaixo). A maioria das multas foi aplicada na Rua da Lama, em Jardim da Penha, e no Triângulo das Bermudas, na Praia do Canto.
As ações de fiscalização e combate ao uso de som alto em veículos contam com a participação de fiscais do Disque-Silêncio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), agentes da Guarda Civil Municipal, da Polícia Militar e também de fiscais da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (Sedec).
Segundo o chefe do Disque-Silêncio, Alexsandro Amaral, as multas são aplicadas utilizando o emplacamento do veículo. Até hoje, já foram registradas quatro casos de reincidência, fazendo com que os proprietários dos veículos recebessem uma outra multa no valor de R$ 6.534,56. Muitas placas, segundo Amaral, pertencem a veículos registrados em outros municípios.
Denúncias
O munícipe que se sentir incomodado por som alto de veículos em qualquer ponto de Vitória deve acionar o Fala Vitória 156. A fiscalização do Disque-Silêncio, que atua 24 horas por dia, irá ao local e tomará as providências necessárias.
Normas
Com o decreto, que completou um mês no dia 16 de março, o infrator que não cumprir a ordem de redução do volume de som no veículo ainda pode ter o equipamento apreendido e, se necessário, o próprio veículo pode ser apreendido, com a ajuda da Guarda Municipal ou da Polícia Militar.
Antes, para ser multado, o veículo que estivesse com o som alto, incluindo carros de som, tinha que ter o som aferido pelo decibelímetro (equipamento para aferimento de excesso de som). Agora, se o som alto for audível do lado externo, já é passível de multa.