A separação de um casal é um momento delicado não apenas para os envolvidos no relacionamento, mas também para aqueles que compartilham a rotina da vida a dois, como os filhos e os animais de estimação.
No caso dos bichinhos, ainda não existe uma legislação específica para regulamentar este tipo de caso no judiciário.
Desde de 2018, o projeto de lei 542/2018, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), tramita no Senado Federal. O texto propõe a custódia compartilhada dos animais de estimação nos casos de dissolução do casamento ou da união estável.
A advogada especialista em direito da família, Luiza Sardenberg, explica que, durante o processo de separação, os casos envolvendo a custódia dos animais têm sido mais recorrentes.
“Ainda não existe uma regulação específica para o caso dos animais, mas está cada vez mais frequente o judiciário ser acionado para esses casos”, disse.
Para te ajudar a entender como ocorrem este tipo de processo, o Folha Vitória ouviu advogados que atuam na área do direito familiar. Veja as dúvidas mais recorrentes:
Pode haver guarda compartilhada do animal de estimação?
O advogado Alexandre Dalla Bernardina esclarece que, no caso dos animais de estimação, não existe guarda. Como ainda não há uma lei específica, eles são equiparados aos bens materiais e, por isso, o termo utilizado é custódia.
“É importante ressaltar que não se aplica o estatuto da guarda no caso dos animais de estimação. A guarda é só para pessoas. Ao mesmo tempo, o animal não é um simples objeto. Neste caso, se respeita o afeto que os envolvidos têm com o animal”, disse.
Se não existe uma legislação para a custódia de animais, como é escolhido o tutor?
Luiza explica que a decisão de como será a custódia dos animais leva em consideração diversos fatores e, por isso, a avaliação depende do caso concreto.
“Geralmente, se escolhe uma casa para ser a residência do animal e o outro cônjuge tem alguns dias para passar com o animal”, contou.
A advogada frisou, ainda, que os juízes costumam levar em consideração os sentimentos envolvidos em relação ao animal de estimação e a família.
“É importante destacar que a decisão do juiz leva em consideração os sentimentos dos envolvidos. Às vezes, a pessoa pode entrar com o processo apenas para trazer transtorno para o casal. Isso pode ser levado em consideração na decisão”, disse.
Existe pensão para os pets?
Os dois advogados explicam que não há legislação que determine a divisão das despesas dos animais, como alimentação e saúde. No entanto, o casal pode entrar em um acordo para resolver essas questões.
Quais animais são considerados pets?
Na maioria dos casos, segundo os advogados, os pets envolvidos em processo de custódia são os cachorros e os gatos. Luiza contou que nunca acompanhou um caso que envolvesse animais silvestres, por exemplo.
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