No próximo domingo (1º), será realizado em todo o país a eleição dos conselheiros tutelares dos municípios. Poderão participar da votação, que ocorrerá entre as 8h e as 17h, todo cidadão brasileiro, a partir dos 16 anos, que possua título de eleitor.
Nas quatros principais cidades da Grande Vitória — Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica — um total de 110 candidatos estarão na disputa por 80 vagas nos conselhos tutelares municipais.
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Os eleitores podem buscar todas as informações sobre as eleições dos conselhos tutelares — como o local onde deverão votar, por exemplo — nos sites oficiais e nas redes sociais das prefeituras.
Quantidade de vagas e candidatos a conselheiros tutelares em cada município da Grande Vitória
Vitória – 19 candidatos para 15 vagas
Vila Velha – 22 candidatos para 20 vagas
Serra – 30 candidatos para 25 vagas
Cariacica – 39 candidatos para 20 vagas
Atuação dos conselhos tutelares
Diferentemente das eleições para cargos dos poderes executivos e legislativos no país, que ocorrem de dois em dois anos, a participação dos eleitores no pleito para os conselhos tutelares não é obrigatória.
No entanto, especialistas alertam para a importância do cidadão participar dessa escolha. O conselho tutelar é responsável por garantir os direitos da criança e do adolescente. Seus conselheiros devem fiscalizar se a lei está sendo cumprida.
“O conselho tutelar é um órgão autônomo, não é um órgão de execução. Ele solicita aos serviços. Por exemplo, ele requisita à unidade de saúde o atendimento, requisita à polícia um apoio, requisita ao Cras um benefício para aquela família que está necessitando de auxílio para cuidar daquela criança”, explicou a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Keila Bárbara Ribeiro da Silva.
“A eleição para conselheiro tutelar não é obrigatória. Mas é uma eleição de suma importância, porque, uma vez que você garante que um conselheiro tutelar esteja atuando, ele também estará atuando para defender os direitos das nossas crianças e dos nossos adolescentes”, frisou o psicopedagogo Edwilson de Almeida Tonini.
Edwilson já foi conselheiro tutelar por quase três anos, em Cariacica. Atualmente, ele trabalha na formação de novos profissionais.
“Como conselheiro, foi uma experiência muito importante e significativa para mim, na qual eu pude atuar ajudando crianças que estavam tendo seus direitos sendo violados, dentro da área da assistência, saúde, segurança e educação. E eu pude contribuir de uma forma muito significativa para que esses direitos não fossem negligenciados”.
Alguns casos em que a atuação dos conselhos tutelares foi fundamental na assistência à criança e ao adolescente foram noticiados recentemente pela TV Vitória/Record TV.
Um desses casos foi o de uma menina, de apenas 1 ano de idade, que foi levada ao Conselho Tutelar da Serra após o pai da criança esfaquear a mãe dela, que ficou em estado grave no hospital.
Com a mãe hospitalizada, o pai preso e sem parentes próximos, a menina precisou de ajuda. De acordo com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), o pai continua atrás das grades, em uma penitenciária em Guarapari.
Em outro caso, também na Serra, uma mulher foi presa suspeita de maus-tratos contra o próprio filho, recém-nascido. O bebê também foi acolhido pelo Conselho Tutelar do município.
A Sejus informou que atualmente a mãe está em liberdade, solta por um alvará da Justiça.
Como participar da eleição para conselheiro tutelar
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que todos os municípios brasileiros tenham pelo menos um conselho tutelar. No entanto, esse número pode ser maior, de acordo com cada cidade. Cada conselho deve ter, no mínimo, cinco profissionais.
O processo de eleição dos conselheiros conta com o apoio da Justiça Eleitoral, no empréstimo e preparação das urnas eletrônicas, no treinamento das equipes das mesas receptoras de votos, na oferta de suporte técnico para a votação informatizada e no fornecimento das listas de eleitores.
Para votar, basta ser morador e eleitor daquele município e, no dia da votação, estar em posse de documento com foto (RG, e-título, CNH ou carteira de trabalho).
“Todos os cidadãos maiores de 16 anos que possuem o título de eleitor podem votar. Não é necessário, para votar, apresentar o título. Pode ser um documento com foto. E tem que ser no local onde tem domicílio eleitoral”, ressaltou Keila Bárbara Ribeiro da Silva.
A eleição ocorre em data unificada, em todo o território nacional, a cada quatro anos, sempre no primeiro domingo do mês de outubro do ano seguinte ao da eleição presidencial.
*Com informações do repórter Paulo Rogério, da TV Vitória/Record TV
