O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, visitou o Espírito Santo, nesta segunda-feira (22), onde participou do lançamento do projeto Cidadania nos Presídios, do CNJ, no Complexo Penitenciário de Viana. Ao lado do governador Paulo Hartung, além de juízes, defensores públicos e promotores, Lewandowski esteve presente também na primeira audiência do projeto, realizada em um ônibus que percorrerá todas as unidades prisionais do Estado.
Em seu discurso, o presidente do STF elogiou o sistema prisional do Espírito Santo e os investimentos feitos pelo governo estadual nessa área. “É um ato de coragem investir no sistema prisional, nem sempre compreendido, mas estritamente necessário”, afirmou.
Lewandowski destacou também que, atualmente, o sistema penitenciário do Espírito Santo é referência nacional e que os problemas do passado já foram superados. “O Espírito Santo poderá ser até um paradigma em termos internacionais nos avanços que está procedendo nessa área. Quero deixar meus parabéns às duas maiores autoridades do poder executivo e do judiciário”, destacou.
O ministro anunciou também a expansão do projeto Audiência de Custódia para o sul capixaba. A iniciativa começou a ser desenvolvida no Espírito Santo em maio de 2015 e permite que as pessoas presas em flagrante sejam apresentadas a um juiz no prazo máximo de 24 horas.
Ainda durante a solenidade, Ricardo Lewandowski foi presenteado com um quadro produzido pelo detento Vinícius de Menezes Lima, que cumpre pena na Penitenciária Estadual de Vila Velha IV. A pintura, que traz um retrato do ministro, foi muito elogiada pelo presidente do STF.
Após a audiência, Ricardo Lewandowski, Paulo Hartung, e o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Annibal de Rezende Lima, visitaram a Penitenciária de Segurança Máxima II, no Complexo de Viana. No local, o ministro concedeu entrevista coletiva à imprensa e entregou alvarás de soltura para três internos beneficiados pelo novo projeto Cidadania nos Presídios.
Cidadania nos Presídios
O projeto Cidadania nos Presídios visa valorizar os direitos das pessoas privadas de liberdade e propõe um regime especial de atuação nas Varas de Execução Penal, tornando mais dinâmico o sistema de execução e fiscalização de penas.
O projeto tem como objetivos reduzir a superocupação nos presídios e aproximar o juiz e a sociedade do jurisdicionado, humanizando o sistema de justiça. Por isso, também prevê a formação de uma rede de apoio para reintegrar o egresso à sociedade.
Uma das ações principais da nova metodologia que será implantada no sistema penal consiste na análise dos processos de presos dos regimes fechado e semiaberto, ou submetidos a medida de segurança, em condições de serem contemplados pelos decretos presidenciais que dispõem sobre os requisitos para a declaração judicial de indulto e comutação de penas.
No indulto, há o perdão da pena, extinguindo todas as sanções impostas ao condenado. As regras sobre quem têm o direito de receber o benefício são estabelecidas pelo Ministério da Justiça e o perdão é concedido por meio de Lei da Presidência da República. Na comutação, o sentenciado obtém a redução da pena aplicada ou a substituição por outra menos severa.
Audiências de Custódia
O Espírito Santo foi o segundo Estado do país a implantar o sistema e já conseguiu reduzir em 50% a entrada de presos provisórios em presídios do Espírito Santo.
O projeto começou atendendo aos municípios da Grande Vitória e, em setembro de 2015, as cidades de Afonso Cláudio, Marechal Floriano e Domingos Martins também passaram a ser atendidas pelo projeto. Nos próximos meses, as audiências serão expandidas para a Região Sul do Estado.
O ministro Ricardo Lewandowski ressaltou que as Audiências de Custódia são um sucesso no Espírito Santo e em todo o país. “No Espírito Santo, já deixamos de prender 50% dos presos em flagrante. Foram cerca de quatro mil audiências realizadas e cinco mil presos apresentados a um juiz. Estamos avançando muito”, disse.
O presidente do CNJ também explicou que o projeto Cidadania nos Presídios surgiu para complementar as audiências. “Enquanto as Audiências de Custódia cuidam da porta de entrada no sistema, o Cidadania nos Presídios cuida da porta de saída para que, ao sair do sistema, essas pessoas sejam reinseridas na sociedade com dignidade, com um vínculo empregatício. O Estado tem obrigação moral de cuidar desse cidadão que pagou sua dívida com a sociedade”, ressaltou o ministro.
