Após conclusão das investigações preliminares, a Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) abriu um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) contra a empresa Cozisul – Alimentação Coletiva Eireli, que fornecia alimentos para presídios do Estado. Segundo a investigação, a empresa teria alterado algumas vezes o cardápio contratado, sem autorização prévia ou justificativa posterior, causando desequilíbrio nutricional e financeiro.
A portaria para instauração do PAR, por supostos ilícitos previstos na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/13), foi publicada nesta quinta-feira (28) no Diário Oficial.
Além da alteração irregular no cardápio, a empresa também teria utilizado matéria-prima para produção de embutidos (recorte suíno) na elaboração direta de refeições, o que só poderia ter destinação industrial.
De acordo com o secretário da Secont, Eugênio Ricas, o fornecimento de produtos diferentes daqueles contratados, sem aprovação do setor de fiscalização nutricional da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), causou riscos de desequilíbrio nutricional aos custodiados e aumentando riscos de saúde por dificuldades na absorção de nutrientes. “Também encontramos evidências de que a Cozisul forneceu alimentos impróprios para consumo humano”, acrescentou o secretário.
A Secont tem 180 dias para apresentar a conclusão do PAR, sendo que nesse período a empresa poderá apresentar sua defesa. Se condenada ao final do processo, a Cozisul pode ser penalizada com as sanções de multa, publicação extraordinária da decisão condenatória e declaração de impedimento de licitar e contratar com a administração pública.
Rescisão dos contratos
Em agosto, a Cozisul possuía 13 contratos de alimentação com a Secretaria de Justiça, atendendo a 10,1 mil detentos, com 40 mil refeições por dia. Durante a vigência do contrato, a Sejus abriu processos de penalidade contra a empresa, após identificar irregularidades, e no final de julho notificou a mesma para rescisão do contrato. Porém, a Cozisul obteve na Justiça uma liminar que forçou a Sejus a manter os contratos e, ainda, a firmar mais dois.
O Governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, pediu à Justiça a suspensão dos efeitos da liminar e, no dia 15 de agosto foi publicada no Diário Oficial a rescisão de 12 contratos de alimentação com a empresa Cozisul.
O caso foi encaminhado à Secont, que instaurou uma investigação preliminar e constatou indícios de irregularidades que configuram descumprimento de contrato e fraude.
A defesa da empresa Cozisul informou que, assim que tiver acesso ao teor do processo administrativo aberto pela Secont, vai se manifestar sobre o assunto e tomar as medidas judiciais necessárias.
