Tramita na Câmara Municipal de Vitória o Projeto de Lei nº 2/2018, para penalizar qualquer pessoa jurídica do Município de Vitória que considerar o sexo como algo determinante para fins de remuneração. A multa será aplicada no valor de R$ 10 mil, podendo ser cobrada em dobro em caso de reincidência.
O vereador Vinicius Simões, responsável pelo projeto, explicou que ele foi motivado por uma recente pesquisa salarial realizada por uma empresa ligada ao ramo. “A pesquisa constatou que as mulheres ganham menos que os homens em todos os cargos. Contudo, sabemos que diferença de salários em razão de sexo vai contra o que dispõe a nossa Constituição Federal (CF) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”, declarou.
A maior diferença de salários registrada na pesquisa é no cargo de consultor, no qual os homens ganham 62,5% a mais do que as mulheres. Já para os cargos operacionais, a diferença chega a 58%, e para especialista graduado é de 51,4%. Além disso, os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que os homens continuam recebendo mais. Eles ganham, em média, R$ 2.251,00, já as mulheres recebem R$ 1.762,00.
O projeto registra que o ato deverá ser comprovado por meio de sentença judicial transitada em julgado para fins de aplicação da penalidade em âmbito municipal, sem prejuízo de outras penalidades.