A nova economia chegou e está causando polêmica. Serviços como o Uber, aplicativo para celular que oferece transporte de passageiros; o WhatsApp, que permite troca de mensagens e até ligações gratuitas via internet; e o Netflix, que possibilita assistir a filmes e seriados online mediante uma mensalidade, estão agradando os consumidores e desagradando a concorrência.
Enquanto motoristas de táxi de todo o país estão em guerra contra o Uber, as empresas de comunicação pedem a criação de normas e a tributação de alternativas como o WhatsApp e o Netflix. No caso do aplicativo de troca de mensagens, o fornecimento de serviços de chamada de voz é a principal polêmica. O Ministério das Comunicações é favorável à regulamentação.
Do ponto de vista da concorrência, a existência dessas e de outras opções da chamada economia criativa é positiva, afirma o procurador-chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Victor Rufino. Ele acredita, entretanto, que a solução para a disputa que se instaurou em torno dos novos serviços não é simples e será necessário diálogo e ânimos mais calmos.
“Nós vivemos em uma época em que a internet está realmente revolucionando diversos setores da economia. A fase em que a gente está hoje é muito mais de entender e ficar absorvendo esse fenômeno do que de ficar prescrevendo soluções. Tem um aspecto que é fundamental, que é o debate transparente e aberto entre todos os envolvidos”, defendeu, em entrevista à Agência Brasil.
Segundo Rufino, a dificuldade em resolver essas questões não é só do Brasil, mas de todo o mundo. O procurador comentou as investigações do Cade sobre atos supostamente ilícitos tanto da parte dos taxistas, quanto do Uber. Na entrevista, Rufino também comenta a atuação do órgão de defesa da competitividade na investigação do cartel das empreiteiras acusadas na Operação Lava Jato.
Agência Brasil – Os serviços chamados de economia criativa, como Uber, WhatsApp e Netflix estão sendo cada vez mais demandados pelos consumidores. As empresas ou pessoas físicas nos setores da economia em que eles atuam têm dito que se trata de uma concorrência desleal. Mas os consumidores têm alegado direito à livre escolha e dizem que a ameaça à concorrência está do outro lado. Quem realmente está desrespeitando a livre concorrência, na avaliação do senhor?
Victor Rufino – Em geral, você vê a livre concorrência em dois planos. Existe uma questão mais ampla, que diz respeito às condições de acesso a um determinado mercado. Em geral, livre iniciativa, soluções inovadoras, acesso de novos entrantes ao mercado é algo positivo. Normalmente, a concorrência vai se desenvolver a partir de três variáveis: preço, qualidade e inovação. A variável mais interessante é a inovação. Ela supre necessidades que você nem sabe ainda que você tem. Essa seria a dimensão mais ampla do processo concorrencial e da economia de mercado, mesmo. Em uma dimensão mais específica, temos as condições de concorrência. Há isonomia? Há concorrência desleal? A questão tributária está