Neste dia 25 de maio é celebrado o Dia Nacional da Adoção. Além da reflexão sobre as belezas de um ato repleto de amor, também é importante analisar o cenário atual e os processos necessários para que o sonho de centenas de pais e mães sejam realizados.
>> Quer receber nossas notícias 100% gratuitas? Participe da nossa comunidade no WhatsApp ou entre no nosso canal do Telegram!
Pensando nos desafios jurídicos em torno da adoção, a reportagem do Folha Vitória conversou com duas advogadas especialistas no assunto. Até que ponto a demora no sistema de adoção é algo realmente negativo? É possível que a morosidade confira alguma segurança ao processo?
LEIA TAMBÉM: Entenda o processo para adotar filhos no Brasil
A advogada especialista em Direito das Famílias e Sucessões e presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM-ES), Flavia Brandão, avalia o sistema de adoção brasileiro como “extremamente burocrático”.
Ela afirma que a demora está na lista de fatores que desanimam pessoas a adotarem.
“Lidar com a morosidade do Judiciário, com o desrespeito aos prazos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com os processos de destituição do poder familiar que nunca terminam e com a insegurança jurídica certamente são os maiores desafios a serem enfrentados por quem deseja adotar”, afirmou.
Para a especialista, a ideia de que tal burocracia traria mais segurança ao processo de adoção se configura apenas na teoria, pois, na prática, a lentidão das etapas, que juntas podem somar um ano, não trazem maior segurança.
“Ao contrário, muitas das vezes trazem insatisfação e tristeza para aqueles que estão habilitados a adotar, diante de tamanha demora.”
Porém, Flávia ressalta que realizar a adoção direta pode ser de extremo risco, pois pode dar errado e a criança, em um dado momento, desejar buscar pela família natural.
Burocracia e segurança
Em contrapartida, Kelly Andrade, advogada especialista em Direito da Família, pondera que, apesar da demora ser um fator desestimulante em virtude das diversas fases, ela entende esse período como uma forma de proteção para crianças e adolescentes.
“O procedimento de habilitação da adoção passa por diversas fases, para se ter certeza de que a pessoa que pretende adotar é idônea e estável. Com isso, acaba prolongando demais o processo, o que leva ao desgaste psicológico dos adotantes e adotando, que criam grande expectativa. Com a demora, acabam desistindo”, disse.
Como agilizar processo de adoção?
À reportagem do Folha Vitória, Flávia Brandão disse acreditar que seja possível conferir mais celeridade ao processo de adoção de crianças no Brasil.
Uma das opções, segundo ela, seria enfatizar aos interessados a importância da adoção tardia., ou seja, adoção de crianças com mais de três anos
“Mutirões de adoção com as pessoas habilitadas, por exemplo, é uma forma a se pensar na área da Infância e Juventude. Campanhas, como as que são feitas em torno da adoção tardia, também são interessantes”, apontou a especialista.
Brandão acrescenta também que, recentemente, a tecnologia se tornou uma aliada nesse processo.
Desde 2021, mais especificamente em 9 de abril, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) baixou a Recomendação 97 que indica e autoriza a utilização de ferramentas tecnológicas para a realização de audiências e atendimentos pelas equipes técnicas, com o intuito de agilizar os processos.
Adoção tardia
Mesmo com a importância da concentração de esforços para a adoção tardia, a advogada Kelly lembra que esse tipo de ato ainda é cercado de inúmeras polêmicas, que esbarram até mesmo em preconceitos enraizados na sociedade.
Neste momento, a alta taxa de pessoas habilitadas a adotar esbarra nas restrições relacionadas a idade, cor e condição física das crianças, o que reduz as estatísticas da adoção.
“Preconceitos de todos os tipos existem em nossa sociedade. Congregar esforços, agir coletivamente, buscar apoios, romper resistências, tudo isso patrocina a causa da adoção, que depende enormemente da maneira como a sociedade lida com os preconceitos e com a intolerância.”
Brandão acrescenta também que, recentemente, a tecnologia se tornou uma aliada nesse processo.
Desde 2021, mais especificamente em 9 de abril, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) baixou a Recomendação 97 que indica e autoriza a utilização de ferramentas tecnológicas para a realização de audiências e atendimentos pelas equipes técnicas, com o intuito de agilizar os processos.