Um aluno acusado pela professora de furtar R$ 5 e ainda sofrer revista íntima da mesma, deverá receber R$ 5 mil por danos morais pagos pelo município de Guarapari que foi condenado pela juíza do 1º Juizado Especial Criminal. De acordo com o estudante, após o constrangimento passado e a suspeita não confirmada, ainda foi alvo de deboche de outros estudantes.
Para tomar a decisão, a juíza levou em conta que a professora deveria ter relatado todo o evento ao superior hierárquico e deixado que este tomasse as providências necessárias e que as provas apresentadas comprovaram que o estudante recebeu tratamento diferente dos outros alunos, por ter sido questionado sobre o desaparecimento do dinheiro de forma mais incisiva e isolada.
A magistrada julgou procedente o pedido da ação e condenou o município ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil. Ela ainda falou, com base na Constituição Federal, sobre violação de intimidade.
“São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.