Pessoas socialmente carentes, inscritas em atividades socioeducativas e pedagógicas oferecidas pelo poder público, agora têm direito à gratuidade no transporte coletivo de Cachoeiro de Itapemirim. O prefeito Carlos Casteglione sancionou nesta segunda-feira (5) a lei que concede o benefício.
A medida beneficia principalmente os estudantes que participam de cursos no contraturno escolar. É o caso de alunos matriculados na rede municipal de ensino que frequentam o Centro Integrado de Atividades Educacionais ‘Newton Braga’ e o ‘Hello, curso público de inglês.
Para conseguir o benefício, a partir desta terça-feira (6), os pais de estudantes, com renda per capita familiar de até um quarto do salário mínimo, devem procurar o Centro de Referência em Assistência Social (Cras) mais próximo de casa ou a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) para fazer o cadastro no Programa Social do Transporte Coletivo.
A nova lei também estende o passe livre aos acompanhantes das crianças e adolescentes que já contam com o benefício para fazer tratamento médico-hospitalar. Com ela, o município ainda garante o benefício da integração a todos os beneficiários do programa, que já contempla gestantes, desempregados que buscam reinserção no mercado de trabalho e cursos de qualificação profissional, pessoas com deficiência, entre outros públicos que comprovem condição econômica desfavorável e se enquadrem nos requisitos previstos na legislação.
A concessão do benefício por meio do Programa Social do Transporte Coletivo (nº 7359/2015) não tem impacto sobre a tarifa do serviço aos demais usuários não beneficiados com gratuidade ou subsídio tarifário.