Contra a PEC 241, estudantes realizam um novo protesto, na manhã desta quinta-feira (27), pelas ruas de Vila Velha. De acordo com a Central de Videomonitoramento do município, os alunos fizeram uma passeata, que teve início na Avenida Santa Leopoldina, em Coqueiral de Itaparica. Ainda segundo a Central, os manifestantes chegaram a interditar a Rodovia Carlos Lindenberg por completo e, por volta das 11h50, obstruíam a via parcialmente. A Polícia Militar e a Guarda Municipal acompanham a manifestação.
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Ocupação Ufes
A Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) segue ocupada por estudantes, que protestam contra a PEC 241, desde o início da noite da última segunda-feira (24). O prédio da reitoria foi tomado pelos estudantes. Na porta, foram colocados cartazes contra a proposta conhecida como a PEC dos gastos públicos ou do teto, cuja iniciativa é do presidente Michel Temer.
Por meio de nota a Ufes se manifestou dizendo que “o prédio da Reitoria continua ocupado. Além dele, também estão ocupados os prédios: IC-2, IC-4, ED-1, ED-2, Cemuni 5, Cemuni 6 e o prédio da direção do Ceunes, no campus de São Mateus. Nestes prédios não está sendo permitido o acesso de servidores, estudantes e professores. Representantes da Administração Central estão dialogando com o movimento a fim de permitir o acesso de servidores ao prédio da Reitoria, no qual funcionam setores administrativos estratégicos da Universidade“.
Manifestações
Também contra a PEC 241, estudantes realizaram protestos na tarde da última quarta-feira (26), em Vitória e Vila Velha. As manifestações ocorreram nas avenidas Fernando Ferrari e Carlos Lindenberg, respectivamente. Leia!
Aprovação
Na noite da última terça-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que institui um teto de gastos pelos próximos 20 anos. Saiba mais!
PEC 241
A PEC 241, conhecida como PEC dos gastos públicos, é de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, Michel Temer, e tem como objetivo estabelecer um limite anual de despesa para os três Poderes, bem como para o Ministério Público da União e para a Defensoria Pública da União, a fim de conter a dívida pública.
De acordo com a referida PEC, a cada ano será permitido gastar o valor despendido nos últimos doze meses, sendo o valor corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), medida esta que terá validade por vinte anos, a contar de 2017. Ressalta-se, no entanto, que no nono ano de aplicação, o Presidente da República poderá propor uma alteração nas regras de cálculo do teto das despesas.
A PEC causa grande polêmica, principalmente, porque o limite dos gastos será aplicado, também, às áreas da saúde e da educação, sendo que para tais esferas a regra começa a valer somente em 2018, se aprovada.