Mais uma vez o curso de Direito da FAESA é parceiro do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) na realização do projeto Meu Pai é Legal, que tem o objetivo de estimular o reconhecimento de paternidade de crianças sem esse registro, no município de Vitória.
Este ano, cinco escolas de ensino fundamental e médio foram visitadas pelo projeto e 121 crianças e adolescentes identificadas sem o registro de paternidade.
O projeto, que existe desde 2012, é dividido em duas fases: na primeira, realizada no mês de maio, os estudantes de Direito da FAESA se dirigiram as escolas onde foram realizadas as oitivas (audição) com as mães, que manifestaram o interesse de participar do projeto e informaram os dados do suposto pai.
Na segunda fase, que será realizada nesta quarta-feira, dia 1º de junho, acontecerão as audiências com os pais, na presença do juiz e de um promotor, a fim de solucionar as pendências entre as partes. Na oportunidade, serão tomadas todas as providências para o registro de paternidade mediante gratuidade do registro de nascimento. Caso o processo não seja solucionado durante a audiência, a ação segue os trâmites jurídicos. As audiências serão realizadas no Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da FAESA, de 9 às 17 horas.
Além disso, os pais que não participaram da primeira fase, mas têm interesse em registrar a criança, seja por vínculo afetivo ou biológico, podem comparecer à FAESA para participar da iniciativa. Eles devem estar munidos dos documentos pessoais e a certidão do filho, bem como o comprovante de residência.
Parceria que deu certo
Há quatro anos o curso de Direto da FAESA é parceiro da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) na realização do projeto Meu Pai é Legal. Este ano, 29 alunos são voluntários no projeto.
A assinatura de renovação do convênio estabeleceu um termo de cooperação técnica entre a FAESA e TJES e foi realizada em abril deste ano, na sede do NPJ FAESA. Na ocasião, estiveram presentes a juíza Janete Pantaleão, o Superintendente da FAESA Alexandre Theodoro, além da coordenadora do curso de Direito professora Sayury Otoni e o coordenador do projeto na FAESA, professor Flávio Barroca.