Como uma das medidas para enfrentamento da emergência da saúde pública decorrente do Coronavírus, a Secretaria da Saúde (Sesa), por meio da Gerência de Assistência Farmacêutica, realizou uma nova atualização dos documentos necessários para retirada de medicamentos do componente especializado.
Publicada na última segunda-feira (17), no Diário Oficial do Estado, estabelece que as documentações autorizadas, presente no processo do paciente em tratamento, que possuam vigência até dezembro de 2020 poderão ser renovados automaticamente, em caráter excepcional, sem a apresentação de Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamento (LME) e prescrição médica, por período adicional de três meses, desde que não haja mudança na dose, quantidade dispensada e/ou medicamento prescrito.
A determinação é vigente para as 13 unidades das Farmácias Cidadãs Estaduais. Para ter acesso à Portaria, clique aqui.