O prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, sancionou na manhã desta segunda-feira (29) uma lei que cria um ‘feriadão’ na Capital ao antecipar três feriados religiosos. A pausa sem dias úteis começa a partir desta terça-feira (30) e vai até o domingo de Páscoa, 4 de abril, um total de seis dias.
A decisão vai atingir vários setores, de supermercados a indústrias e outras empresas que manterão os serviços funcionando. De acordo com o advogado trabalhista Bruno Gabriel Prates, as regras de pagamento aos funcionários para o período serão as mesmas para um feriado comum.
“O empregador que obrigar o serviço nos feriados antecipados deverá dar folga nos sete dias subsequentes ao dia de feriado ou pagar em dobro”, explica.
No caso de horas extras, elas devem ir em dobro para o banco de horas ou o funcionário deve tirar folga em até seis meses, se firmado o acordo de compensação de horas individualmente entre a empresa e o empregado. Mais do que este prazo, precisa ser acordado com o sindicato da categoria.
“Alguns sindicatos têm chancelado por um termo aditivo de convenção de trabalho com autorização para compensação posterior nas datas originais desses feriados. Mas, isso é discutível porque a competência para legislar sobre os feriados é exclusiva da União, dos Estados e dos municípios. Não emponderaria ao sindicato fazer autorização e concessões”, esclarece.
Devido às necessidades de pouca interação social, muitas empresas passaram a adotar o sistema doméstico de trabalho, onde o funcionário ou colaborador desempenha as funções de sua própria casa, via internet, o chamado home office.
“Para quem está trabalhando em home office, a regra é a mesma do presencial”, aponta Prates. Assim, caso o trabalho seja mantido, o empregador deve fazer a compensação por meio de folga posterior ou pagar a remuneração por aquele dia em dobro. E se o funcionário já estiver liberado para folga neste feriadão, ele não recebe a mais se não trabalhar e nem é descontado. Fica neutro.
Feriadão em Vitória
A Capital “puxou” para março e abril três feriados: Nossa Senhora da Penha (de 12 de abril vai para 30 de março), Corpus Christi (de 3 de junho vai para 31 de março) e Nossa Senhora da Vitória (de 8 de setembro para 1 de abril). A proposta foi aprovada rapidamente pela Câmara de Vereadores na última sexta (27) e sancionada pelo prefeito e publicada em Diário Oficial nesta segunda (29).
Representantes do setor produtivo afirmam que cumprirão as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ainda que representem um acréscimo considerável na folha de pagamento de seus funcionários no mês de março, já que serão quatro feriados em uma única semana.
O presidente do Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado do Espírito Santo (Sindirepa), Eduardo Dalla Mura, diz que o corpo jurídico da entidade poderá questionar se, sendo considerado atividade essencial durante uma pandemia, as empresas teriam que arcar com custo de não somente um mas vários feriados seguidos.
O sindicato patronal reúne todos os estabelecimentos privados relacionados à reparação e à manutenção veicular incluindo carros, motocicletas, caminhões, ônibus e veículos náuticos.
O contingente, segundo cálculos de Mura, chega a 170 associados no Espírito Santo, sendo 50 empresas sediadas em Vitória.
“Nossa maior alegria não foi poder abrir nos feriados, mas ser considerado novamente atividade essencial. Estamos num momento inédito e atípico. Mas, iremos respeitar, evidentemente, o que é definido e orientado pelo poder público. De qualquer maneira, a alteração do decreto do Governo do Estado que nos devolveu a classificação de atividade essencial foi uma grande conquista. Havia uma grande apreensão sobre interromper nossas atividades”, contextualiza.
O presidente acredita que as oficinas mecânicas e empresas de manutenção irão atender normalmente nos dias propostos por Vitória como feriados.
Reunindo cerca de 300 associados, o Sindicato da Indústria da Panificação e Confeitaria do Estado do Espírito Santo (Sindipães) é outra categoria considerada essencial e que será impactada pela antecipação de feriados proposta por Pazolini. Para Ricardo Augusto Pinto, presidente da entidade, o momento é de pensar, inicialmente, no coletivo.
“Se precisaremos descapitalizar com essa questão de pagamento dos feriados, vamos então. Mas, o importante e primordial é que estaremos funcionando, de portas abertas, atendendo à população num momento crítico e nunca vivido por nenhum de nós. O setor de panificação e confeitaria fez toda a preparação e adaptação nesta pandemia a fim de garantir a saúde e segurança sanitária de nossos colaboradores e clientes”, sintetiza.
Ele explica que cada estabelecimento tem autonomia de abrir as portas ou não fora dos dias úteis. “Fica a critério de cada proprietário. Mas, a sensação aqui no setor é que a grande maioria irá abrir. As pessoas veem as padarias como uma alternativa à sua alimentação quando restaurantes e bares não podem mais funcionar. Ficar fechado ao público praticamente quase uma semana neste esquema de feriado prolongado na Capital, mesmo atendendo em esquema delivery, seria muito ruim”, aponta.
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Outro setor presente no dia a dia da população é o dos supermercados. Eles já são considerados atividades essenciais e não foram limitados em suas atividades. Na última sexta-feira (26), o Estado alterou o decreto e permitiu que o setor abrisse seus estabelecimentos durante os feriados.
A reportagem do jornal online Folha Vitória entrou em contato com algumas das principais redes de supermercados da Grande Vitória para saber se haveria algum horário diferenciado. As redes Extrabom e Extraplus, Ok Hipermercado, Carone e Perim afirmaram que vão abrir das 8h às 18h, mas aguardam um posicionamento oficial se poderão estender até as 20h.
Procurada para se manifestar sobre o contexto inédito na capital, a Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), que reúne em todo o Estado 16 mil indústrias com 39 sindicatos patronais, informou que já está dando orientações trabalhistas aos industriais a respeito da situação de antecipação de feriados em Vitória.
