O Conselho Universitário da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) decidiu suspender a realização de festas nos campi da instituição, até que seja estabelecida uma nova regulamentação para eventos na universidade. A decisão está publicada na Resolução 26/2016, aprovada por maioria em sessão extraordinária realizada na última sexta-feira (20).
A nova resolução define ainda que, em caso de ocorrência de festas sem expressa autorização, o reitor deverá tomar as providências cabíveis para paralisação imediata do evento, acionando as Polícias Civil, Militar e Federal, caso necessário. Além disso, abrirá processo disciplinar a fim de punir os organizadores dos eventos e infratores.
A Resolução 26/2016 revoga a resolução anterior (26/2008), que tratava deste tema e foi aprovada com base em parecer conjunto das comissões de Orçamento e Finanças; de Assuntos Didáticos, Científicos e Culturais; e de Legislação e Normas do Conselho Universitário.
Ação do MPF
Há cerca de duas semanas, o Ministério Público Federal do Espírito Santo (MPF-ES) ajuizou uma ação com pedido de liminar para que a Ufes finalizasse a elaboração do Regulamento de Festas, no prazo de 30 dias. Além disso, o MPF-ES solicitou que, caso ocorram festas não autorizadas, a Vigilância Patrimonial da universidade acione imediatamente a Polícia Militar.
