Para o ano de 2024, o Ministério da Educação disponibilizará 112.168 vagas para o financiamento de cursos superiores, sendo 67.301 delas destinadas ao processo seletivo do primeiro semestre. O edital, veiculado no Diário Oficial da União, esclarece as novas diretrizes para a reserva de vagas, conforme prevê o Fies Social.
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Instituído pela Resolução nº 58/2024 e regulamentado pela Portaria nº 167/2024, o Fies Social visa assegurar o acesso e a permanência no ensino superior para estudantes de baixa renda, desempenhando um papel transformador na sociedade. Ele reserva 50% das vagas de cada edição do Fundo para estudantes cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar per capita de até meio salário mínimo. Esse grupo terá a possibilidade de financiar até 100% dos custos educacionais cobrados pela instituição de ensino superior.
Uma das alterações destacadas no edital diz respeito à escolha dos cursos pelos candidatos. Agora, ao se inscrever no Fies, o estudante poderá optar por até três cursos diferentes. Anteriormente, era necessário selecionar cursos pertencentes ao mesmo agrupamento de áreas, limitando a inscrição em um mesmo curso em diferentes instituições e/ou localidades. Com a nova regulamentação, o candidato pode escolher três opções de cursos de diferentes grupos de áreas do conhecimento.
Para definir esses agrupamentos, o Ministério da Educação revisou as áreas de conhecimento prioritárias para o Fies, incluindo cursos com maior empregabilidade e remuneração, além de cursos de licenciatura e pedagogia voltados para atuação na educação básica. O critério adotado foi a Classificação Internacional Normalizada da Educação Adaptada para Cursos de Graduação e Sequenciais de Formação Específica (Cine Brasil), alinhada com a Organização das Nações Unidas (ONU) e utilizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
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