Com o fim da Unidade de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (UCTP), localizada em Cariacica, no Espírito Santo, foram levantados diversos questionamentos acerca do destino dos 57 internos do sistema, sendo 52 homens e 5 mulheres.
Dentre os crimes cometidos pelos internos estão homicídio, lesão corporal, roubo e ameaça, tendo sido cometidos contra membros das próprias famílias dos internos. Há, inclusive, relatos de infanticídio e até canibalismo praticados pelos detidos.
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Durante uma reunião na tarde desta terça-feira (23) da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (Ales), o secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, explicou a situação atual da UCTP.
Ele ressaltou que as pessoas abrigadas na unidade não podem ser responsabilizadas criminalmente por suas ações devido às condições psiquiátricas específicas que as impedem de compreender o caráter ilícito de seus atos.
Desse total, 20 já estão em processo de desinternação. “Essas pessoas já recebem medidas terapêuticas, mas a ideia é que elas saiam dos ritos prisionais”, explicou Pacheco.
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Sobre os internos, Pacheco disse que nenhum paciente será liberado sem laudo de equipe multidisciplinar para a desinternação.
Os que não forem acolhidos pelas famílias devem ser encaminhados para residências terapêuticas ou inclusivas do Estado, conforme determinado pela Sejus em conjunto com a Secretaria de Estado de Saúde (Sesa), a Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) e acompanhado pelo Tribunal de Justiça.
“Não se trata de abertura de portões com essas pessoas saindo ao léu, sem nenhum destino. Se trata da desinternação acompanhada de forma individualizada e com responsabilidade de todos envolvidos, inclusive do Poder Judiciário, porque essas pessoas entraram com uma ordem judicial e de lá só sairão com uma ordem judicial”, disse Pacheco.
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A secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Grillo, reforçou a importância de seguir os dispositivos legais, incluindo a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), garantindo o cuidado com os direitos, individualidade e dignidade das pessoas.
“Nós temos um grupo de trabalho constituído, com várias políticas públicas de Estado, trabalhando individualmente esses casos. Para entender qual é o equipamento, qual é o serviço público que é mais indicado e aconselhado para essas pessoas, e cuidar caso a caso, com a sua individualidade respeitada, e assim, garantir a dignidade e assegurar o direito humano dessas pessoas, com equipamento (de saúde e de assistência) digno”, completou a secretária.
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A decisão de fechar a unidade foi tomada pelo CNJ, com base em uma lei de 2001. A intenção é tratar os internos como pacientes, não como presidiários.
“Recebemos como um comando do CNJ, que decidiu dar vazão a um mandamento legal de 2001 em que estas pessoas sejam tratadas como pacientes, não como prisioneiros. A intenção é que essas pessoas não sejam segredadas da sociedade, mas recebam tratamento médico em instituições responsáveis”, afirmou Pacheco.
O prazo máximo para cumprimento de encerramento das atividades da UCTP é até o dia 28 de agosto. Segundo a Sejus, por meio de nota, a secretaria já trabalha em processo de desinternação há algum tempo.
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O que é a UCTP?
A Unidade de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, antes conhecida como “manicômio judiciário”, é onde ficam criminosos considerados inimputáveis, ou seja, que não podem ser responsabilizados por seus atos.
Isso envolve pessoas com transtorno ou retardo mental e que não compreendem suas ações.
O que diz a Sesa
Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, cada caso será avaliado e os pacientes encaminhados para ressocialização familiar, residências terapêuticas ou residências inclusivas, de acordo com seu perfil clínico.
