O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa Comunitária (Caco), divulgou um modelo de Notificação Recomendatória e de Portaria para nortear a atuação dos membros com atribuição na área social.
A ação, segundo o órgão, visa preservar vidas e zelar pelo efetivo respeito aos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade social neste período de inverno.
O MPES recomenda, com a medida, que sejam adotadas em todo o Estado as providências administrativas para que os municípios e os respectivos secretários de Assistência Social possam garantir o funcionamento dos serviços públicos destinados à população em situação de rua, como Centro Pop, Abordagem Social, Serviços de Acolhimento Institucional e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) nos municípios que não tiverem serviços específicos, durante os períodos de frio, quando essa população fica mais exposta a riscos pela falta de proteção nas baixas temperaturas.
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A Notificação Recomendatória destaca ainda a necessidade de o município garantir o atendimento à população em situação de rua oferecendo serviços de acolhida, higienização pessoal e de pertences, alimentação e sobretudo de abrigo, inclusive em espaços que não estejam sendo utilizados momentaneamente, como escolas, ginásios, quadras poliesportivas, centros comunitários, convênios com hotéis e pousadas, dentre outros.
Além de adotar providências para a ampliação da capacidade de atendimento instalada nos serviços de abrigo destinados a esse segmento da população.
