O Conselho Executivo das Normas-Padrão (Cenp) publicou uma resolução esta semana em que declara as plataformas Google, Facebook, Instagram e YouTube como veículos de mídia. O próprio órgão inicia o documento exaltando a evolução apoiada pela tecnologia na sociedade.
“Sem prejuízo do reconhecimento consagrado pelo tempo do mercado quanto aos veículos de divulgação ou comunicação existentes, e sendo indispensável a identificação dos veículos surgidos em consequência do desenvolvimento tecnológico. O Cenp declara e reconhece, de maneira consolidada, como veículos de divulgação ou comunicação, para os efeitos da legislação de regência, todo e qualquer ente jurídico individual que tenha auferido receitas decorrentes da sua capacidade de transmissão de mensagens de propaganda/publicidade, dentre os quais devem ser considerados os seguintes meios/categorias gerais: cinema, internet-busca, internet-social, internet-vídeo, internet-áudio, internet display e outros, jornal, revista, televisão por assinatura, OOH/mídia exterior, rádio e televisão aberta”.
Consolidando o documento publicado na última terça-feira (16), o Cenp garante:
“Sempre que questionado por qualquer autoridade competente, administrativa ou judicial, o Cenp se valerá da listagem de meios/categorias consolidada acima quanto ao reconhecimento dos tipos de veículos de divulgação ou comunicação disponíveis no mercado brasileiro às agências de publicidade para veiculação de propaganda/publicidade contratada por anunciantes privados e/ou públicos”.
A entidade
O Cenp foi constituído no dia 16 de dezembro de 1998 por meio de uma livre convenção entre as entidades representativas dos principais agentes econômicos do mercado publicitário brasileiro: ABA – Associação Brasileira dos Anunciantes; as Agências de Publicidade, ABAP – Associação Brasileira das Agências de Publicidade, FENAPRO – Federação Nacional das Agências de Propaganda e os Veículos de Comunicação, ANJ – Associação Nacional de Jornais, ANER – Associação Nacional dos Editores de Revistas, ABERT – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, ABTA – Associação Brasileira de Televisão por Assinatura e Central de Outdoor, IAB Brasil – Interactive Advertising Bureau, ABOOH – Associação Brasileira de Mídia Out-of-Home e FENAPEX – Federação Nacional da Publicidade Exterior.