A edição do Diário Oficial da União (DIO) desta quinta-feira (15) trouxe a publicação de um despacho assinado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que autoriza o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) a liberar 82.329.200 milhões de dólares, que equivalem a cerca de R$ 398 milhões, para o Espírito Santo, em forma de crédito, visando à modernização e construção de novas unidades prisionais no Estado.
O documento publicado pelo Executivo federal deixa o governo do Estado, formalmente autorizado a assinar o contrato de financiamento com o BID.
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De acordo com informações da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), a ação faz parte do Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Penitenciário do Espírito Santo (Programa Moderniza-ES).
Ainda segundo a Sejus, a ação prevê a construção de dois Centros Integrados de Ressocialização, com a criação de 1.400 novas vagas para o sistema prisional capixaba.
O coordenador-geral de Gestão de Projetos do Moderniza-ES, Vinicius Teixeira, falou sobre o aval dado pelo Ministério da Fazenda e ressaltou que o próximo passo é a assinatura do contrato.
“Aguardamos a aprovação e liberação do recurso por parte do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a formalização do contrato e início dos trabalhos. O governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça (Sejus), também tem uma contrapartida no valor de US$ 20 milhões, totalizando US$ 102 milhões de investimento no programa”, disse.
Também fazem parte do Programa de Ampliação e Modernização das Unidades Prisionais do Estado a construção de Centros de Reintegração Social em Cachoeiro de Itapemirim e em Linhares.
A expectativa é que, com as novas unidades, seja possível reduzir a taxa de ocupação no sistema por meio da abertura de 1.400 novas vagas físicas.
O projeto do Executivo estadual ainda contempla a implantação de infraestrutura autossustentável nas unidades prisionais, com foco no uso e gestão de águas de abastecimento e captação pluvial, além da instalação de estações de tratamento de esgoto e micro usinas fotovoltaicas que permitirão mais economia financeira para o sistema prisional e menor impacto ambiental, conforme a Sejus.
O Estado também pretende investir na criação de centros de formação profissional, voltados para a ressocialização dos internos, o que possibilitará mais qualificação da mão de obra carcerária para o mercado de trabalho.
“O programa reúne um conjunto de investimentos que ampliará e modernizará os serviços prestados pela Secretaria da Justiça, por meio de projetos de ressocialização, tecnologia, infraestrutura e sustentabilidade ambiental. São ações que contribuem para a diminuição do tempo de permanência na prisão, com base na remição da pena por meio de formação educacional e profissional, criação de postos de trabalho, acompanhamento dos egressos e na melhoria continuada da gestão para alcance da eficiência e da eficácia de resultados”, pontua Vinicius Teixeira.
Por fim, a Sejus ressalta que o cronograma para execução dos trabalhos é de cinco anos, podendo ser prorrogado.
Sobre o BID
O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) é uma organização financeira internacional que apoia iniciativas em países latino-americanos a fim de promover a inclusão social, a integração econômica, sustentabilidade do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável.
Fundado em 1959, atualmente o BID tem representação em 48 países, onde também oferece consultoria e realiza projetos e pesquisas junto a governos, estados e municípios, além de empresas privadas e organizações não governamentais.