O governo federal quer desestatizar trechos de rodovias que cortam o Espírito Santo. O edital de licitação foi lançado nesta segunda-feira (27) e publicado no Diário Oficial da União.
Trata-se de um projeto de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) de partes das BRs 101, 262 e 259, englobando alcance no Espírito Santo, Bahia e Minas Gerais.
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A concessão ocorre quando o governo (seja ele municipal, estadual ou federal) transfere a um terceiro (normalmente uma empresa privada) o direito de realizar e explorar algo que normalmente seria de sua responsabilidade.
A diferença de uma privatização é que, nesta, ocorre uma venda definitiva, enquanto em concessões ocorre uma transferência temporária de um direito de exploração.
As empresas interessadas já podem encaminhar propostas de estudos. A extensão total das estradas é de 947,6 km. A maior delas é a BR-101, que liga o estado de Norte a Sul.
Entre os nove trechos contidos no estudo estão, na BR-259, entroncamentos em João Neiva com a divisa do Espírito Santo e Minas Gerais, na BR-101, o trecho entre o entroncamento do início ao final do contorno de Iconha, além de trechos da rodovia nas divisas do Rio de Janeiro e da Bahia.
Confira os trechos
Rodovia BR-101/ES: Entroncamento BR-262(A) (Complexo Rodoviário) ao Entroncamento BR-262(B)/ES-471
Rodovia BR-101/ES: Divisa BA/ES a Divisa ES/RJ
Rodovia BR-101/BA: Entroncamento BA-698 (P/Mucuri) a Divisa BA/ES
Rodovia BR-262/ES: Entroncamento BR-101(B) ao Final da ponte S/Rio José Pedro (Divisa ES/MG)
Rodovia BR-259/ES: Entroncamento BR-101 (João Neiva) a Divisa ES/MG
Rodovia BR-259/MG: Divisa ES/MG ao Entroncamento BR-116/451
Rodovia BR-381/MG: Entroncamento BR-259(B) (Entroncamento Avenida Minas Gerais – Governador Valadares) ao entroncamento BR-116/451 (Governador Valadares)
Rodovia BR-262/ES: Entroncamento BR-447 ao Entroncamento BR-101(A) (Complexo Rodoviário)
Rodovia BR-101/ES: Entroncamento BR-101 (Início Contorno de Iconha) ao Entroncamento BR-101 (Fim Contorno de Iconha)
A empresa ganhadora da licitação será conhecida no dia 20 de março. Os estudos terão a duração de dois anos e meio e custarão R$ 15,6 milhões.
Governador espera que o estudo traga celeridade à questão envolvendo a Eco101
Na tarde desta segunda (27), o governador Renato Casagrande (PSB) comentou sobre o lançamento do edital de licitação e espera que contribua para resolver o imbróglio da rodovia BR-101.
Ele disse, em rede social, que conversou com o ministro dos Transportes, Renan Filho, e Jorge Bastos, diretor-presidente da Infra S.A., empresa que cuida das concessões no ministério dos Transportes, sobre a licitação e que espera celeridade.
“A empresa será selecionada em março. Neste momento, precisamos retomar as obras na BR-101 e essa é a prioridade. Estamos na expectativa de que uma boa empresa seja vitoriosa e a gente possa ter esse estudo feito e que embase a nova concessão da BR-101 e também dê respostas para quais são as saídas para a BR-262 e a BR-259.”
O governo do Estado quer assumir a gestão da rodovia até que uma nova licitação seja realizada. Em 2013, a Eco101 assumiu a BR-101, com a promessa de duplicar toda a extensão da rodovia até 2038.
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A promessa foi quebrada no ano passado com pouco mais de 10% dos 458 km da rodovia duplicado. A empresa alegou problemas com licenciamentos ambientais e prejuízos financeiros.
A empresa segue responsável pela via até que situação seja resolvida. O governo federal também já ofereceu a administração da BR-262 através de leilões, mas não houve interessados.
O estudo é o primeiro passo para uma nova concessão da rodovia , após a Eco101 ter desistido do contrato no ano passado. A empresa contratada também vai indicar a viabilidade de concessão das BRs 262 e 259 e qual seria o melhor modelo de gestão.
Com informações do repórter Rodrigo Schereder, da TV Vitória/RecordTV
