Por meio de edição extra do Diário Oficial da União (DOU) publicada na noite de ontem, o governo liberou R$ 31,47 milhões para a Polícia Federal (PF) retomar a emissão de passaportes. A confecção dos documentos estava suspensa desde 19 de novembro por falta de recursos e há cerca de 100 mil solicitações em espera.
A publicação no DOU foi comemorada pelo ministro da Justiça, Anderson Torres, nas redes sociais. Ontem à noite, o ministro havia dito que o serviço seria restabelecido “com a maior brevidade possível”.
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Hoje cedo, ele repostou uma mensagem da PF informando que os pedidos de passaportes feitos presencialmente entre os dias 1 e 22 de dezembro serão atendidos gradualmente.
Apesar de a emissão de passaportes ter sido suspensa em novembro, o agendamento do serviço continuou normalmente presencialmente ou pela internet. No início de dezembro, o governo já havia liberado R$ 37 milhões à retomada da atividade para os pedidos que tinham sido agendados até o dia 1 deste mês.
O ministro enfatizou que foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 14.490/2022) e que o desfecho positivo para o caso contou com o empenho do senador Alexandre Silveira (PSD-MG) e do deputado federal Celso Sabino (União Brasil – PA). O PLN abriu crédito suplementar no valor de R$ 31,47 milhões em 15 de dezembro para remanejar os recursos no caso dos passaportes.
No geral, a lei libera R$ 596,2 milhões “para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”. Além do destino para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, os recursos serão remanejados para os ministérios da Educação, Saúde, Infraestrutura, Comunicações, Desenvolvimento Regional, Cidadania e Agricultura.
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