Em respeito aos capixabas, o Governo do Estado lamenta a invasão ocorrida nesta terça-feira (08) no Palácio Anchieta, um patrimônio histórico do Espírito Santo, e faz os seguintes esclarecimentos:
O canal de diálogo com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) vem ocorrendo no âmbito de vários setores do Governo, em especial da Secretaria de Estado da Educação e da Secretaria de Estado de Agricultura, que em nenhum momento deixou de realizar a interlocução em longas audiências com os representantes do grupo;
O Palácio Anchieta, além de ser a sede oficial do Governo do Estado, é um local de visitação pública e de preservação da história capixaba, com uma série de documentos e objetos com mais de 450 anos que ajudam a contar a nossa trajetória;
A partir do momento em que houve a invasão, todas as medidas necessárias foram adotadas para garantir a integridade desses materiais e a segurança das pessoas. Um grupo de representantes do Governo das mais diversas áreas recebeu os manifestantes desde o primeiro momento, mas eles mesmo assim se recusavam a sair do Palácio;
Durante as 11 horas de invasão, pelo menos 10 rodadas de conversas foram feitas com os líderes do movimento na tentativa de negociar uma retirada pacífica do grupo. Mesmo assim, o MST se negava a fazer a desocupação do prédio;
Em relação às reivindicações específicas apresentadas pelo grupo, é importante esclarecer que:
1 – A Secretaria de Estado da Educação (Sedu) reconhece o método da pedagogia da alternância e manteve todas as 25 escolas que funcionam hoje em assentamentos no Espírito Santo. Uma minuta de resolução está sendo elaborada, inclusive, para regulamentar esse modelo. O que está sendo discutido, na verdade, é a legalidade da carga horária dos professores que trabalham nas escolas de assentamento, que atualmente diverge dos marcos legais regulatórios estabelecidos na carreira do magistério público estadual. Exemplo: um professor da rede estadual de ensino é contratado para dar 25 horas/aula por semana, sendo 8 horas recebidas para o planejamento escolar. O movimento cobra o pagamento extra de até 44 horas/aula.
2 – O trabalho de enfrentamento à crise hídrica ocorre desde o primeiro dia desta gestão. A Secretaria de Estado da Agricultura (Seag) possui um inovador programa de barragens e está licitando as obras para a construção de 26 delas, de uso coletivo, em assentamentos no Norte do Estado. A Seag também está licitando as obras de conclusão da barragem de Pinheiros-Boa Esperança, um investimento de R$ 6,1 milhões – que o Governo Federal começou e não conseguiu concluir.
3 – Mesmo em um cenário de crise financeira, o Governo do Estado, atendendo a reivindicações dos movimentos de trabalhadores rurais capixabas, lançou o Fundo Social de Apoio à Agricultura Familiar, o Funsaf. Trata-se de um instrumento criado para democratizar o acesso a recursos financeiros entre associações e cooperativas de agricultores familiares. Em fevereiro, foi divulgado o resultado do primeiro edital do Funsaf, no qual foram contempladas associações de trabalhadores rurais de sete assentamentos de reforma agrária.
4 – Desde novembro do ano passado, a Secretaria da Agricultura entregou aos Ministérios da Fazenda e da Agricultura um relatório contendo as perdas na agropecuária capixaba no decorrer de 2015, avaliadas em R$ 1,5 bilhão, em decorrência da grave estiagem enfrentada pelo Estado. Junto com o relatório, foi feito o pedido para que os produtores rurais pudessem ser beneficiados com a possibilidade de renegociar suas dívidas do crédito agrícola, já que cabe ao Governo Federal autorizar tal procedimento – e o MST parece manter bastante afinidade e bom trânsito para apresentar suas reivindicações diretamente à Presidência da República.
Por fim, o Governo do Estado reafirma seu compromisso com a democracia, com o diálogo e repudia invasões que coloquem em risco o patrimônio público e o símbolo mais importante do nosso Estado.