Vitória e os outros seis municípios da Região Metropolitana vão articular em conjunto ações para melhorar a qualidade de vida dos moradores em assuntos comuns, como mobilidade urbana, infraestrutura, meio ambiente, segurança, educação e saúde, sob a coordenação do Governo do Estado.
Com a criação do Estatuto da Metrópole, publicado no Diário Oficial da União desta última terça-feira (13), as prefeituras da Grande Vitória vão construir, por meio de lei estadual, um Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado.
O Governo do Estado tem o prazo de três anos para a publicação do documento. Já os municípios deverão adequar as legislações municipais até 2018.
Matrícula
Um exemplo da ação integrada já implantada entre os municípios da Grande Vitória é o Dia C, a Chamada Pública Escolar. As prefeituras se organizam para ofertar a matrícula escolar para a rede pública com critérios claros e iguais para todas as cidades, com o objetivo de otimizar vagas e tornar mais eficiente o processo.
As ações previstas no Estatuto da Metrópole serão definidas no Conselho Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Vitória (Comdevit), ligado ao Instituto Jones Santos Neves, pelos 17 conselheiros, um deles de Vitória. Segundo a secretária de Desenvolvimento da Cidade em exercício, Ana Cláudia Buffon, o Comdevit já elaborou um estudo de uso e ocupação do solo metropolitano.
“Mesmo antes da aprovação do Estatuto da Metrópole, os municípios da Região metropolitana e o Governo do Estado já desenvolviam, em conjunto, projetos para promover o desenvolvimento. Temos muitos desafios a superar nas áreas de segurança, mobilidade e habitação, que são áreas que as ações precisam ser integradas na Grande Vitória. Isso é uma oportunidade. O Estatuto prevê a adoção de um modelo de gestão compartilhada, como o já usado em Vitória, nas decisões. Isso quer dizer que haverá mais participação das associações de moradores no processo”, ressaltou.
A secretária explica que o Estatuto não interfere na autonomia do município na gestão do seu território. “As cidades vão continuar a fazer os seus planos de desenvolvimento ou diretores urbanos. O grande avanço é que, nos assuntos que extrapolam as ações locais, como o tratamento do lixo, por exemplo, sejam pensadas soluções mais adequadas para a Grande Vitória. O Comdevit tem até um fundo municipal criado para dar suporte financeiro a esses projetos”, afirmou.
Consórcios e convênios
O Estatuto da Metrópole também abre a possibilidade de realização de consórcios, convênios e operações urbanas para viabilizar o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado. A Região Metropolitana da Grande Vitória é composta pelos municípios de Cariacica, Fundão, Guarapari, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória. Quase 50% dos 3 milhões de habitantes do Estado moram nessa região, que representa 5% do território capixaba.