Na próxima semana, as armas de fogo da Guarda Civil Municipal (GCM) de Cachoeiro de Itapemirim serão devolvidas, os agentes de segurança, que cumpriram com todos os requisitos do curso de formação, receberão as carteiras de porte funcional de arma de fogo.
A devolução foi autorizada pelo Poder Judiciário no início deste mês, dando fim a um impasse jurídico de mais de 10 anos. Em 2007, o Ministério Público ingressou com uma ação civil pública, alegando irregularidades na GCM, entre elas, a não realização do curso de formação funcional junto a uma instituição de atividade policial. Em 2017, a Secretaria Municipal de Segurança deu início às tratativas para regularização da situação da guarda.
No ano seguinte, os guardas-civis de Cachoeiro realizaram um curso da Academia de Polícia Civil (Acadepol-ES) de 550 horas, como pré-requisito para o porte. A formação teve aulas práticas e teóricas e testes físicos e psicológicos. Finalizado o curso, a prefeitura deu entrada nos trâmites para o rearmamento junto à Polícia Federal, em janeiro de 2019.
Ao longo do ano passado, a Polícia Federal analisou o pedido da Prefeitura, o que incluiu visitas às instalações da Guarda e verificação do funcionamento da Ouvidoria e Corregedoria da GCM. A tramitação do convênio acabou prejudicada por conta de três mudanças da norma regulamentadora do estatuto do desarmamento.
“Além dos procedimentos para a volta do armamento, investimos em novos equipamentos, estrutura e valorização dos guardas. Todo o trabalho que temos feito para tornar a GCM ainda mais eficiente culmina no retorno do porte de armas para os agentes, uma conquista histórica para o município”, afirma o secretário municipal de Segurança, Ruy Guedes.
Em novembro do ano passado, o pedido foi aceito e houve a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com a Polícia Federal. A partir de então, a PF fez a análise dos documentos individuais de cada agente, que também tiveram que passar por um novo teste psicológico e, no mês passado, a Prefeitura fez a petição da devolução das armas junto ao Poder Judiciário.