Guardas Comunitários de Vitória cruzaram os braços nesta quarta-feira (22) e foram orientados a não saírem das bases devido aos veículos que, segundo eles, estão quebrados. A categoria é contra o projeto da Prefeitura de Vitória que unifica os agentes de trânsito aos guardas comunitários.
Em entrevista à TV Vitória/Record, um guarda, que preferiu não se identificar, afirma que tem medo de represálias. “Quando nós manifestamos perante a sociedade que essa lei é inconstitucional, recebemos represália, tendo 20 de nós punidos”, afirma.
Os profissionais também reclamam da forma como a prefeitura de Vitória pretende agir na captação de recursos para investir na categoria. “Foi votado pela Câmara, um fundo de 30% por parte das multas aplicadas pela Prefeitura de Vitória para que a Guarda tivesse meios próprios de sobrevivência”, conta.
A queda de braço entre guardas comunitários, agentes de trânsito e a prefeitura começou depois que administração municipal encaminhou a Câmara de Vereadores de Vitória projeto de lei para unificar as duas categorias.
No dia da votação do projeto, guardas e agentes foram à Câmara para protestar, uns contra outros a favor. Os Guardas Comunitários são contra a unificação e se baseiam na Constituição federal no seu artigo 144 parágrafo 8 e 10 que deixa claro as funções de cada profissional.
“São cargos distintos de carreira única. Não se pode ter o mesmo agente público exercendo funções que são prerrogativas distintas, cuidar do trânsito e da engenharia e segurança viária, junto com a segurança pública e do próprio cidadão”, diz outro agente que também preferiu não se identificar.
Em entrevista ao programa Meio Dia Talk Show, da TV Vitória/Record, o secretário de Segurança Urbana de Vitória, Fronzio Calheira, afirmou que os problemas nas viaturas não justificam a falta ao trabalho dos profissionais.
“São questões distintas, o agente comunitário pode trabalhar na viatura, motocicleta, bicicleta e à pé. Temos, por exemplo, o patrulhamento no Parque Moscoso à pé, também em postos de saúde, entradas de escolas. A questão da viatura é importante mas não impede o trabalho dos agentes. Esses problemas logísticos estão sendo resolvidos aos poucos e estou aberto a conversas”, afirmou o secretário.
Segundo a Câmara Municipal de Vitória (CMV), foi retirado o pedido de urgência e a matéria passa a tramitar ordinariamente. Falta o parecer da Comissão de Segurança Pública, que tem prazo de 20 dias, podendo ser prorrogado para se manifestar. Só depois é que o projeto entrará em pauta, mas se outro vereador pedir urgência, tudo muda, e ele pode ser votado na sessão seguinte.