Após confirmar que a ECO 101, concessionária que administra a rodovia BR-101, decidiu cumprir o contrato firmado e vai retomar as obras nos trechos paralisados, o governador Paulo Hartung (PMDB) confirmou ainda que a ECO 101 pode solicitar algumas mudanças no contrato. Essa alteração, que está prevista em contrato, chama-se repactuação e deve acontecer em breve, segundo o governador. Com a repactuação, algumas mudanças podem ser sugeridas pela empresa. Confira:
1) Prorrogação nos prazos de obra
Entre os itens que podem ser repactuados, está o cronograma de execução da duplicação. Pelo contrato atual, a Eco 101 deve concluir a duplicação dos trechos entre João Neiva a Ibiraçu e Fundão a Viana até o final do quarto ano de concessão, ou seja, até o final deste ano.
2) Prorrogação do Prazo de Concessão
o contrato prevê que o prazo de concessão e que é de 25 anos pode ser prorrogado por imposição do interesse público; em decorrência de força maior; ou por recomposição do equilíbrio econômico financeiro, quando novos investimentos ou serviços forem exigidos pelo poder concedente.
3) Alteração na tarifa do Pedágio
O contrato de concessão estabelece fórmulas para que a concessionária possa calcular os valores que podem ser cobrados pelos diferentes tipos de veículo. Com a alteração do contrato, as fórmulas aplicadas no cálculo da tarifa também pode ser alteradas.
4) Outras obras e Serviços
Além da duplicação de toda a extensão da BR 101 no Estado, o contrato prevê a realização de outras obras e serviços pela concessionária que estão detalhados no Programa de Exploração Rodoviária (PER) da concessão. Com a repactuação do contrato, esses itens podem sem retirados ou acrescentados.
