Dois hospitais estaduais e diversas unidades de saúde da Grande Vitória estão operando sem o alvará de funcionamento do Corpo de Bombeiros. O documento, que é obrigatório, comprova que o estabelecimento é seguro e que está dentro dos padrões de proteção contra incêndio e pânico, estabelecidos pela corporação.
O Hospital Estadual de Urgência e Emergência no Forte São João, em Vitória, é referência em trauma, de média e alta complexidade, e atende moradores da Grande Vitória e municípios do interior do Espírito Santo. Atualmente, o local funciona na modalidade ‘porta fechada’, na qual somente pacientes encaminhados pela Central de Regulação têm acesso aos serviços médicos prestados.
Construído em 1968, o espaço chegou a ser desativado e reativado ao longo dos anos, passando ainda por reformas e obras de ampliação. Porém, segundo denúncia oferecida pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), não possui alvará de funcionamento. O fato é motivo de preocupação para quem depende do serviço público de saúde.
A situação não é exclusividade da unidade. Em Bento Ferreira, o Hospital da Polícia Militar do Espírito Santo (HPM) também opera sem o documento do Corpo de Bombeiros. O espaço, inaugurado em 5 de setembro de 1992, segundo pacientes, parece conservar a mesma estrutura de duas décadas atrás.
A Polícia Militar informou, por nota, que o local já foi submetido a uma vistoria pelo Corpo de Bombeiros. A corporação teria solicitado a adequação da edificação após identificar algumas irregularidades. “Agora, cabe ao hospital, estabelecer os mecanismos necessários que eles terão para poder suprir o estabelecimento e todas as medidas de segurança solicitadas pelo Corpo de Bombeiros no momento da vistoria”, explica o tenente coronel do Corpo de Bombeiros, Carlos Wagner.
As correções na estrutura, segundo a PMES, já estariam sendo feitas para que o alvará de funcionamento possa ser expedido o quanto antes. “Desde 1978, temos a lei, que foi regulamentada em 1985. De lá para cá, surgiram outras legislações, mas toda edificação construída em solo capixaba, desde 1978, precisa ter todo o sistema de prevenção contra incêndio e panico em dia”, diz o tenente.
Já a Secretaria de Saúde do Estado informou que o Hospital de Urgência e Emergência foi vistoriado na última sexta-feira (15). Nenhum parecer dos bombeiros ainda teria sido emitido.
Na Serra, a situação é ainda mais crítica. No município, nenhuma das unidades de saúde possui alvará do Corpo de Bombeiros. A prefeitura, por sua vez, informou, por nota, que os postos dispõem de extintores de incêndio e que os equipamentos estão passando por recarga.
Um processo licitatório para aquisição de placas de sinalização, bicos de mangueiras, suportes e outros materiais que permitirão as adequações, estaria, segundo a administração do município, em andamento.
O MPES informou que requisitou informações para a Prefeitura da Serra e, caso o órgão comprove as irregularidades, serão tomadas as medidas previstas em lei.
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Com informações da repórter Renata Zacaroni, da TV Vitória/ Record TV!