Após um ano do fim da administração do estacionamento rotativo de Cachoeiro, o Hospital Infantil Francisco de Assis (HIFA) contabiliza uma perda de mais de R$ 1 milhão de recursos, até então investidos na enfermaria e na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Cerca de 40 mil crianças, com idade até 12 anos, foram atendidas no Hifa em 2016, sendo quase 400 delas internadas na UTI. Todas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O estacionamento rotativo na cidade foi definitivamente suspenso no dia 24 de março de 2016, depois de uma determinação do Ministério Público. Com isso, o HIFA dispensou 65 funcionários, que atuavam nas ruas e na parte administrativa do hospital, além de arcar com as despesas de rescisão trabalhista, que ficou em torno de R$ 200 mil.
“Nas novas legislações há uma necessidade de se fazer licitações. Não se pode destinar um serviço desses a terceiros sem uma licitação. Haveria outras formas de se resolver como uma análise de projetos por instituições filantrópicas, mas então a Prefeitura de Cachoeiro optou por acatar a decisão imediatamente e encerrou o serviço de forma abrupta sem levar em consideração as alternativas”, explica o superintendente do HIFA, Jailton Pedroso.
Segundo ele, o HIFA não é contrário ao cumprimento da lei, porém o processo poderia ter sido feito paulatinamente, principalmente para que não houvesse demissão coletiva. “Foram demitidos pais e mães de família, pessoas que são arrimo de suas casas, simplesmente por haver necessidade de se abrir licitação quando os recursos estavam sendo bem aplicados e servindo a comunidade”, continua.
Ainda, de acordo com o superintendente do hospital, o processo de aplicação da verba era transparente e auditado. “Fazíamos a prestação de contas ao nosso conselho, formado por empresários, pessoas da sociedade e que efetivamente fiscalizavam a destinação dos recursos, além de ser feita por um auditor externo, de uma das melhores empresas de auditoria do Estado”, ressalta.
Licitação
O HIFA aguarda a resolução da situação entre a Prefeitura e o Ministério Público para que possa participação da licitação quando for aberta. “Nós queremos ter o direito de participar quando a licitação sair, até mesmo pela expertise que temos em administrar o rotativo. O HIFA tem uma empresa habilitada pra isso, sem contar a destinação desta verba que ajuda mais de 40 mil crianças por ano em nossa região, nos mais variados tipos de atendimentos hospitalares, desde os ambulatórias, passando por exames até cirurgias de alta complexibilidade”, finaliza.
De acordo com a prefeitura de Cachoeiro, estão sendo realizados estudos para que seja implantada uma nova legislação referente ao estacionamento rotativo. A Câmara de Vereadores aprovou um projeto de lei sobre o rotativo, em junho de 2016, com uma série de emendas. No dia 12 de abril deste ano, a atual gestão mandou outro projeto sobre o rotativo para a Câmara, que é praticamente o mesmo mandado pelo governo anterior, com poucas alterações e sem as emendas anteriores. Se ele for aprovado, revoga o projeto de 2016. Ele foi aprovado em regime de urgência e o prazo para votação é de 45 dias.
O Ministério Público afirma que não há processo em andamento que esteja impedindo o funcionamento do serviço de estacionamento rotativo em Cachoeiro atualmente. Segundo o órgão, após a constatação de inconstitucionalidade na forma de cobrança do serviço, ajuizou ação na justiça, porém antes disso tentou extrajudicialmente, por diversas vezes, a composição com o município para que se realizasse a modificação do serviço, sem a necessidade de acionamento da justiça.
Por meio de nota informa que: “Por longos períodos os esforços do Ministério Público não surtiram efeito, outra alternativa não houve, senão o ajuizamento da ação. Todavia, a declaração de inconstitucionalidade não impede que o Município realize, de imediato, por si, a cobrança de estacionamento rotativo na cidade, caso o gestor repute conveniente. Se o Prefeito Municipal decidir por realizar a cobrança do serviço de estacionamento rotativo por intermédio de terceiros, deverá realizar o procedimento licitatório prévio a contratação, como exige a lei”.
